DIREITO DO TRABALHO
Justiça decide que ir embora para casa sem avisar o patrão não dá direito à justa causa
Seu Direito
SALÁRIO-MATERNIDADE
Advogada explica: com nova lei, grávidas terão direito a receber mais de R$ 6 mil
Decisão já aplicada pelo INSS ampliou o acesso do benefício às grávidas e abriu caminho para pagamentos acima de R$ 6,4 mil
MUDANÇAS NO BENEFÍCIO
Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda
Amplicação será gradual e alcançará 20 dias em 2029
ECONOMIA
Aposentados do INSS podem receber 25% a mais; veja quem tem direito e como pedir
Um benefício pouco conhecido pode aumentar significativamente a renda de quem mais precisa
ATALHO CONTRIBUTIVO
Trabalhador com carteira assinada antes de 2019 pode se aposentar mais cedo com regra pouco conhecida do INSS
Existe um caminho alternativo para garantir proventos mensais ignorando os novos limites biológicos exigidos
ALÍVIO FISCAL
Nova lei do IPVA é aprovada e começa a valer para todos os brasileiros nesse estado em 2026
Uma nova realidade jurídica redesenha o cenário dos custos para proprietários de automóveis
TRÂNSITO E SEGURANÇA
Motoristas que dirigem devagar na faixa da esquerda estão sujeitos à infração prevista no CTB
Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras claras para uso das faixas e prevê punições para quem atrapalha o fluxo
ECONOMIA
Receita Federal alerta: erro comum pode fazer MEIs pagarem multas e sofrer desenquadramento automático em 2026
Novo entendimento inclui rendas do CPF no limite do MEI e aumenta risco de ultrapassar o teto permitido
DECLARAÇÃO 2026
Imposto de Renda 2026: quais transferências via Pix são obrigatórias de declarar?
Receita Federal esclarece que o foco não está no Pix, mas na origem e no valor dos rendimentos recebidos ao longo do ano
DIREITO DO CONSUMIDOR
Dívida com mais de 5 anos: Justiça determina que cobrança e negativação após prescrição não podem mais ocorrer
Entendimento consolidado reforça que prazo impede ação judicial e restrições no nome do consumidor