DIREITO
Vale-refeição também deve ser pago nas férias, licença e no 13º, decide Justiça
Seu Direito
ENDIVIDAMENTO
Advogado explica: passo a passo para sair das dívidas do cartão quando não conseguir mais pagar
Antes de aceitar qualquer acordo, consumidor deve conferir juros, encargos e histórico da dívida para não agravar o prejuízo
EM DISCUSSÃO
Professores de todo o país podem passar a receber adicional de insalubridade e periculosidade no pagamento
Decisão aguardada promete reforçar a segurança financeira e física de milhares de profissionais da educação escolar
LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
Novas regras da CLT: férias de 30 dias dos trabalhadores podem sofrer alteração em 2026
Atualização normativa traz impactos práticos e exige maior atenção nas relações profissionais atuais
PARCELA EXTRA?
Quem recebe Bolsa Família tem direito a receber décimo terceiro do governo? Veja o que diz a lei
Bolsa Família é cercado por dúvidas todos os anos; resposta envolve regras pouco conhecidas e decisões que nem todos acompanham
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Proposta prevê fim do Imposto de Renda para professores e profissionais da educação em 2026
Proposta legislativa pretende transformar radicalmente a realidade financeira de quem atua nas escolas brasileiras
DIREITOS TRABALHISTAS
Nova regra: trabalhador que pede demissão pode ter direito a sacar o FGTS em alguns casos
Mudança na legislação trabalhista abriu uma brecha que pode alterar o desfecho de quem decide encerrar o vínculo empregatício
BENEFÍCIO
Lei garante que idosos com 60 anos ou mais fiquem livres de dívidas, tenham proteção do salário e renegociem débitos com bancos
Idosos com dívidas ganharam proteção legal para preservar a renda essencial e buscar renegociação mais justa com bancos
ENTENDA A DECISÃO
STJ decide: comprador tem direito à devolução total do que pagou se a obra atrasar
Entendimento do STJ reforça que atraso imputado à construtora pode levar ao distrato com devolução integral ao comprador
ENTENDA
Justiça decide: bens da atual podem ser usados para quitar pensão atrasada
Julgamento do STJ reforça que patrimônio comum pode ser alcançado para cobrir pensão, desde que esteja dentro de um critério específico