DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica nova regra aprovada para definir o valor da pensão alimentícia
Abandono afetivo
DIREITO DE FAMÍLIA
Tá na lei: filhos podem processar pai ausente e receber indenização por abandono afetivo
Nova legislação reconhece ausência emocional como ato ilícito e permite reparação na Justiça
ABANDONO AFETIVO
Pai é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil para os filhos
TJSP entendeu haver abandono afetivo e fixou R$ 30 mil por danos morais, após reverter sentença e apontar ato ilícito e nexo
FAMÍLIA E JUSTIÇA
Nova lei permite que filhos consigam indenização após Justiça reconhecer abandono afetivo
Com mudanças recentes no ECA, o abandono afetivo ganha contornos mais objetivos no Direito brasileiro e desafia os limites entre sentimento, dever legal e dano
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