Advogada explica nova regra aprovada para definir o valor da pensão alimentícia

Projeto aprovado na Câmara prevê que Justiça considere abandono afetivo e sobrecarga de quem cria o filho

Gabriel Yuri Souto - 10 de maio de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar os critérios usados pela Justiça para definir o valor da pensão alimentícia no Brasil.

As informações ganharam repercussão após publicação da advogada Juçara Gonçalez Mendes da Mota, do perfil @dra.jucaramota nas redes sociais.

Segundo a proposta, além das necessidades da criança e da condição financeira de quem paga a pensão, a Justiça também poderá analisar fatores ligados à responsabilidade emocional e à rotina de cuidados com o filho.

Projeto amplia critérios para análise da pensão

O texto prevê que juízes considerem situações como abandono afetivo comprovado, sobrecarga do responsável pela guarda e divisão desigual das responsabilidades familiares.

Na prática, o projeto tenta reconhecer que criar um filho envolve não apenas despesas financeiras. Além disso, a criação também exige dedicação diária, tempo e cuidados constantes.

A proposta ainda mantém o princípio conhecido como “necessidade x possibilidade”. Atualmente, esse critério já orienta decisões judiciais sobre pensão alimentícia em todo o país.

Dessa forma, a Justiça continua avaliando tanto as necessidades da criança quanto a capacidade financeira de quem realiza o pagamento.

Projeto ainda depende de novas aprovações

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda não entrou em vigor. Agora, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelas demais etapas legislativas antes de eventual sanção presidencial.

Especialistas em Direito de Família afirmam que o debate ganhou força nos últimos anos. Isso acontece principalmente em situações nas quais apenas um dos pais assume integralmente os cuidados da criança após a separação.

Segundo a advogada Juçara Gonçalez Mendes da Mota, a proposta busca trazer uma análise mais ampla sobre o peso da criação dos filhos dentro das famílias brasileiras.