DECISÃO
CNJ confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves
Advocacia-Geral da União
DECISÃO
STF amplia isenção para carros a pessoas com deficiência e níveis mais baixos de autismo
Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes
POSICIONAMENTO
AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS
Grupo será formado por oito advogados públicos
TETO SALARIAL
Dino critica ‘vale-tudo’ em benefícios a juízes e suspende verba retroativa
Ministro explicou que, por determinação constitucional expressa, a carreira da magistratura é nacional e regida por lei própria de iniciativa do STF
DESTRAVE DEFINITIVO
Governo publica portaria conjunta para destravar emendas parlamentares
Texto era aguardado por parlamentares para retomar votação de projetos
FOLHA DE PAGAMENTO
Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco
Proposta estava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira
ASSUNTO DO MOMENTO
Após ataque de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação ‘urgente’ de redes
Ao bater de frente com ministro do STF, empresário disse que retiraria todas as restrições de contas determinadas pelo Judiciário e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil
STF VAI JULGAR
Lula e AGU querem derrubar norma que permite pena menor para militares que cometeram abuso sexual
Órgão entende que medida é inconstitucional, ao permitir que civis recebam penas menores pelo mesmo crime
OLHA SÓ
Itamaraty cita lei eleitoral e desativa redes sociais de consulados e embaixadas
Além disso, foram repassadas regras sobre a gerência de conteúdo nos sites oficiais das missões
IBGE
Liminar que obrigava IBGE a incluir orientação sexual no Censo é suspensa
O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento.
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