Achar um bem perdido e não devolver ao dono pode dar cadeia, alerta Justiça
Prática é nomeada como "apropriação de coisa achada" e a pena prevista é detenção que pode variar de um mês ...
Tag: Apropriação da coisa achada
Prática é nomeada como "apropriação de coisa achada" e a pena prevista é detenção que pode variar de um mês ...