PLP 112
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
Código Eleitoral
LEI nº 4737
A partir desta terça, eleitor só pode ser preso em flagrante delito
Prisão pode ainda ocorrer no caso de condenação por crime inafiançável
ELEIÇÕES 2024
Candidatos a prefeito e vereador não podem ser presos até 08 de outubro
Norma visa garantir o equilíbrio entre os postulantes aos Executivos e Legislativos municipais
REFORMA CÓDIGO ELEITORAL
Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho
Mudança valeria a partir das eleições de 2026
MUDANÇAS
Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição
Mudança será por três emendas à Constituição
PROPOSTA
Moraes atua para incluir no Código Eleitoral regras que enquadrem big techs
Ministro também quer incorporar na legislação eleitoral alguns dos pontos da resolução do TSE de "poder de polícia",
TOME CUIDADO
Saiba o que acontece com quem não votar nas eleições 2022
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 156 milhões de eleitores devem decidir o futuro do Brasil nestas eleições
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