CONTA BANCÁRIA
Devedores poderão ter as contas bloqueadas em até 02h horas; entenda a mudança
devedor
ENTENDA
Justiça decide que devedores podem ter CNH, passaporte e cartões de crédito suspensos
STJ fixou critérios para uso de medidas atípicas na cobrança de dívidas, como retenção de passaporte e suspensão da CNH
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje
DEFESA DO CONTRIBUINTE
Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor
Nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada
SONEGAÇÃO
Entenda o que é devedor contumaz, alvo de projeto contra sonegação aprovado no Congresso
Texto define regras mais rígidas para diferenciar as empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócios de outros inadimplentes
COBRANÇA
Dívida prescreve em 5 anos? Justiça diz que não; entenda o debate
O assunto já foi definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entende não haver cancelamento da dívida após cinco anos, ou seja, ela não deixa de existir, mas não pode ser cobrada de forma vexatória
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