Devedores poderão ter as contas bloqueadas em até 02h horas; entenda a mudança
Novo sistema da Justiça acelera bloqueios bancários e permite monitoramento de contas por até um ano
Quem possui dívidas em cobrança judicial pode enfrentar uma mudança significativa nos próximos meses. Uma atualização no sistema utilizado pela Justiça promete tornar muito mais rápido o bloqueio de valores em contas bancárias.
A novidade faz parte de um projeto-piloto implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aumentar a eficiência na recuperação de créditos e reduzir o tempo entre a decisão judicial e a efetiva retenção dos recursos.
Na prática, ordens de bloqueio que antes levavam entre um e dois dias úteis para serem cumpridas poderão ser executadas em até duas horas. As determinações serão processadas em duas janelas diárias, às 13h e às 20h.
Além da velocidade, outra mudança chama atenção. O chamado bloqueio permanente poderá permanecer ativo por até um ano. Isso significa que, caso não haja saldo suficiente no momento da ordem judicial, depósitos futuros também poderão ser alcançados até o limite da dívida.
Segundo o CNJ, a medida pretende evitar que recursos sejam transferidos rapidamente para outras contas após a emissão da ordem judicial e tornar mais eficiente a localização de ativos financeiros.
A fase inicial do projeto envolve Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é que o modelo seja ampliado gradualmente para outras instituições financeiras após o período de testes.
Apesar das mudanças, a legislação continua protegendo determinados valores considerados essenciais para a subsistência do cidadão. Entre eles estão salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e quantias mantidas em poupança dentro dos limites previstos em lei.
Em muitos casos, o bloqueio ocorre sem aviso prévio ao devedor, justamente para evitar a retirada dos recursos antes do cumprimento da decisão judicial. Por isso, algumas pessoas só descobrem a restrição ao tentar realizar pagamentos, transferências ou saques.
Após ser intimado, o devedor pode contestar a medida e pedir o desbloqueio dos valores, desde que consiga comprovar que os recursos são protegidos por lei ou que a retenção compromete sua sobrevivência.
Especialistas recomendam acompanhar regularmente processos judiciais, manter documentos financeiros organizados e buscar orientação jurídica imediatamente em caso de bloqueio considerado indevido.
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