INSIGNIFICÂNCIA
Caso envolvendo furto de 15 centavos que tramitava há quase sete anos é arquivado em decisão do STF
Dias Toffoli
RÁPIDAS
STF anula lei que impedia prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de bens de políticos sem autorização do TJGO
Relator da ação, Dias Toffoli afirmou que a competência para legislar sobre o assunto pertence à União
(Lei 11.343/2006)
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
INVESTIGAÇÃO
Toffoli tranca ações contra Beto Richa sem relação com a Lava Jato, e Ministério Público recorre
Decisão do ministro foi assinada em dezembro atendendo a um pedido da defesa
INVESTIGAÇÕES
STF autoriza inquérito contra senador Sergio Moro
Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada
DELAÇÃO PREMIADA
Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
Ministro considera prisão de Lula um dos maiores erros do Judiciário
DIAS TOFFOLI
Ministro do STF suspende a cobrança da “taxa do agro” em Goiás
Medida cautelar, no entanto, ainda será submetida a apreciação do Plenário da Corte em sessão virtual com início no dia 14 de abril
DECIDIDO
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal
EXPLICAÇÃO
Toffoli dá 5 dias para que Bolsonaro explique aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Magistrado ainda deu três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso
VETADO
Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por alegado abuso de autoridade
Presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo