ENTENDA
STF determina quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados por supostas fraudes no Banco Master e bloqueia R$ 5,7 bilhões
Dias Toffoli
DESDOBRAMENTOS
Toffoli prorroga por 60 dias investigação contra Vorcaro
Pedido de ampliação do prazo partiu da Polícia Federal e envolve suspeita de fraude bilionária
INSIGNIFICÂNCIA
Caso envolvendo furto de 15 centavos que tramitava há quase sete anos é arquivado em decisão do STF
Ministro Dias Toffoli avaliou que o furto não representava "elevado grau de ofensividade, periculosidade social ou expressiva lesão jurídica"
RÁPIDAS
STF anula lei que impedia prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de bens de políticos sem autorização do TJGO
Relator da ação, Dias Toffoli afirmou que a competência para legislar sobre o assunto pertence à União
(Lei 11.343/2006)
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização
INVESTIGAÇÃO
Toffoli tranca ações contra Beto Richa sem relação com a Lava Jato, e Ministério Público recorre
Decisão do ministro foi assinada em dezembro atendendo a um pedido da defesa
INVESTIGAÇÕES
STF autoriza inquérito contra senador Sergio Moro
Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada
DELAÇÃO PREMIADA
Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
Ministro considera prisão de Lula um dos maiores erros do Judiciário
DIAS TOFFOLI
Ministro do STF suspende a cobrança da “taxa do agro” em Goiás
Medida cautelar, no entanto, ainda será submetida a apreciação do Plenário da Corte em sessão virtual com início no dia 14 de abril
DECIDIDO
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal