ENTENDA
Bares e restaurantes de Goiás não podem cobrar taxa de consumidor por perda de comanda
Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Divergência de preço entre a etiqueta e o caixa no supermercado: o consumidor tem o direito de pagar o menor preço
Lei garante que, em caso de valores diferentes para o mesmo produto, deve prevalecer o preço mais vantajoso ao cliente
VIAGEM
Férias de julho: passageiros têm direito a reembolso, assistência e indenização em alguns casos
Orientações da Senacon e da Anac ajudam viajantes a evitar prejuízos nessas férias com atrasos, cancelamentos e compras pela internet
ENTENDA
Lei garante ao idoso com dívidas renegociar todas as dívidas de uma vez com parcela que cabe no bolso e ainda protege o salário
Lei permite que idosos endividados renegociem débitos de uma só vez e mantenham renda mínima para viver
ATENÇÃO
Consignado do INSS: Justiça obriga banco a devolver valores pagos por aposentados e pensionistas
Decisão do STJ reacende alerta sobre contratos digitais e os cuidados exigidos em operações feitas por beneficiários do INSS
SEU DIREITO
Consumidor pode ser parado na saída do supermercado para mostrar a nota fiscal? Entenda o que diz a lei
Prática comum em alguns estabelecimentos ainda gera dúvida entre clientes e pode depender da forma como a abordagem é feita
POUCA GENTE SABE
Você tem esse direito no supermercado e provavelmente nunca usou: o que fazer quando o preço do caixa é diferente da prateleira
Legislação garante proteção ao consumidor quando há divergência entre o valor anunciado na gôndola e o registrado no caixa
ATENÇÃO
Advogado explica: como consultar gratuitamente o CPF e descobrir se o banco já entrou com ação para bloquear a conta
Consulta online permite verificar processos judiciais vinculados ao CPF e acompanhar possíveis cobranças bancárias
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: brasileiros com dívidas há mais de 5 anos não podem mais ser cobrados judicialmente e nome deve sair da lista de inadimplentes
Especialista esclarece o que muda após prazo legal e quais cobranças continuam proibidas pelas empresas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: corte de água ou energia aos finais de semana pode gerar indenização ao consumidor
Lei federal proíbe suspensão de serviços essenciais às sextas, sábados, domingos e feriados