ATENÇÃO
Advogada explica: bares e restaurantes podem cobrar de clientes que perderam a comanda?
Direitos do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça decide: operadoras de internet e telefonia não podem cobrar multa de cancelamento nestes casos
Falhas no serviço e mudanças no contrato podem garantir cancelamento sem cobrança de multa, segundo regras da Anatel e decisões judiciais
ENTENDA
Advogado explica: dívidas de cartão de crédito agora têm limite para não prejudicar clientes
Desde janeiro de 2024, juros e encargos do rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida
COBRANÇA ABUSIVA
Endividados que recebem mais de 10 ligações do banco por dia podem pedir indenização, explica advogado
Advogado orienta consumidores a reunir provas e denunciar excesso de ligações antes de recorrer à Justiça
DINHEIRO ESQUECIDO
Bancos serão obrigados a notificar famílias sobre saldo em conta deixado por falecidos
Projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga bancos a avisarem herdeiros sobre valores esquecidos em contas de pessoas falecidas
ESCURIDÃO PROIBIDA
Empresas de energia não podem realizar cortes de luz em finais de semana e feriados, sob pena de penalidades
Lei dos serviços públicos impede a suspensão do fornecimento em dias específicos, mesmo em caso de atraso na conta
PADRÕES MAIS ELEVADOS
Supermercados como Carrefour e Assaí passam a ter de seguir regras em 2026
Novas exigências de transparência e governança mudam a forma como grandes redes definem preços, contratos e comunicação com o consumidor
VOCÊ SABIA?
Queda de energia: se algum eletrodoméstico estragar, companhia é obrigada a consertar ou dar outro
Consumidor pode pedir reparo ou ressarcimento quando aparelho queima após oscilações ou interrupções no fornecimento de energia elétrica
ALERTA AO CONSUMIDOR
Corte de energia: empresas são obrigadas por lei a oferecer parcelamento ao consumidor antes da suspensão do serviço
Leis estaduais e normas de defesa do consumidor exigem que concessionárias ofereçam alternativa de pagamento antes de desligar energia por inadimplência
JUSTIÇA
Justiça condena Uber a indenizar passageiro que esqueceu compra após corrida
Empresa foi responsabilizada por falha no suporte ao consumidor após passageiro esquecer sacola com compras em carro de aplicativo
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