
Direitos do Consumidor


Uma geladeira nova apresentou defeito poucos dias após a compra. Depois de esperar mais do que o prazo previsto em lei, o casal descobriu que poderia exigir uma solução diferente do conserto

Especialista alerta que controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento e cobrança automática pode ser considerada abusiva

Falhas no serviço e mudanças no contrato podem garantir cancelamento sem cobrança de multa, segundo regras da Anatel e decisões judiciais

Desde janeiro de 2024, juros e encargos do rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida

Advogado orienta consumidores a reunir provas e denunciar excesso de ligações antes de recorrer à Justiça

Projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga bancos a avisarem herdeiros sobre valores esquecidos em contas de pessoas falecidas

Lei dos serviços públicos impede a suspensão do fornecimento em dias específicos, mesmo em caso de atraso na conta

Novas exigências de transparência e governança mudam a forma como grandes redes definem preços, contratos e comunicação com o consumidor

Consumidor pode pedir reparo ou ressarcimento quando aparelho queima após oscilações ou interrupções no fornecimento de energia elétrica
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