DIREITO DO CONSUMIDOR
Brasileiros com dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobrados judicialmente e nome deve sair da lista de inadimplentes
Direitos do Consumidor
ATENÇÃO À PRATELEIRA
Consumidor que encontrar produto vencido pode levar outro de graça no supermercado; veja quem tem direito
Benefício pouco conhecido continua disponível em parte do país, mas regras mudam conforme o estado e o estabelecimento participante
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Adeus, ligações de telemarketing: como bloquear chamadas indesejadas de operadoras, segundo o governo
Cadastro gratuito impede ofertas comerciais de empresas participantes, mas não bloqueia cobranças, confirmações de dados nem chamadas de todos os setores
SEU DIREITO
Casal compra geladeira e fogão em 18 vezes de R$ 340, mas a geladeira para de funcionar na primeira semana e, após 40 dias de espera, descobre que pode exigir o dinheiro de volta
Uma geladeira nova apresentou defeito poucos dias após a compra. Depois de esperar mais do que o prazo previsto em lei, o casal descobriu que poderia exigir uma solução diferente do conserto
ATENÇÃO
Advogada explica: bares e restaurantes podem cobrar de clientes que perderam a comanda?
Especialista alerta que controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento e cobrança automática pode ser considerada abusiva
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça decide: operadoras de internet e telefonia não podem cobrar multa de cancelamento nestes casos
Falhas no serviço e mudanças no contrato podem garantir cancelamento sem cobrança de multa, segundo regras da Anatel e decisões judiciais
ENTENDA
Advogado explica: dívidas de cartão de crédito agora têm limite para não prejudicar clientes
Desde janeiro de 2024, juros e encargos do rotativo não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida
COBRANÇA ABUSIVA
Endividados que recebem mais de 10 ligações do banco por dia podem pedir indenização, explica advogado
Advogado orienta consumidores a reunir provas e denunciar excesso de ligações antes de recorrer à Justiça
DINHEIRO ESQUECIDO
Bancos serão obrigados a notificar famílias sobre saldo em conta deixado por falecidos
Projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga bancos a avisarem herdeiros sobre valores esquecidos em contas de pessoas falecidas
ESCURIDÃO PROIBIDA
Empresas de energia não podem realizar cortes de luz em finais de semana e feriados, sob pena de penalidades
Lei dos serviços públicos impede a suspensão do fornecimento em dias específicos, mesmo em caso de atraso na conta