LEI 134/2010
Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa
TRAMA GOLPISTA
Ofensiva de Bolsonaro contra cerco judicial inclui anistia, pressão externa, TSE e Ficha Limpa
Ex-presidente tem apostado em várias frentes para tentar disputar as eleições de 2026
LEGISLAÇÃO
Bolsonaro defende revogar Lei da Ficha Limpa para disputar eleições de 2026
Proposta apresentada na Câmara quer diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos
LEI nº 134/2010
CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Projeto segue para análise do plenário
INVESTIGAÇÃO
Bolsonaro pode ficar inelegível por mais de 30 anos se condenado em caso do golpe
Ex-presidente poderá responder por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa
Com adiamento de eleições, TSE libera candidatura de ficha-suja
Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade
Lei da Ficha Limpa retira mais de 170 candidatos das eleições deste ano
PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total
Por maioria, TSE decide retirar Lula da eleição presidencial
Petista está preso desde 7 de abril em função de sua condenação na ação penal do triplex em Guarujá, que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Justiça Eleitoral quer permitir auditoria nas urnas no dia da votação
Objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro
Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa
Procuradora também disse que o MPE continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos
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