
STF

Entendimento é que competência para legislar sobre o tema cabe à União
Tribunal se uniu nos últimos anos para se defender dos ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seus aliados

Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial
Plataforma de Elon Musk teve que cumprir decisões judiciais, indicar representante em território nacional e pagar multas
Para a ministra, é necessário resgatar a plena liberdade de voto

Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
Oitiva seria no dia 26 de setembro, mas defesa pediu adiamento
Gilmar Mendes foi quem deu o voto vencedor

Hacker Walter Delgatti também não foi ouvido