
TRF 4

Decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra o habeas corpus concedido ao ex-presidente pelo desembargador plantonista Rogério Favreto
Rogério Favreto disse que não é subordinado ao relator da Lava Jato e que autoridade policial tem de cumprir ordem
Pedido foi apresentado na última sexta-feira (06) por deputados petistas sob a alegação de que a prisão de Lula carecia de fundamentos jurídicos
Com publicação do acórdão da decisão, encerra-se a tramitação do caso do ex-presidente na segunda instância
Defesa também poderá recorrer a instâncias superiores como STJ e STF
Cumprimento da pena só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância
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