“Retorno da TCA está fora de cogitação”, comemora procurador do Municipio após decisão de Carmem Lúcia
Um imbróglio que se arrasta a meses na Justiça pode ter tido seu desfecho no último dia 03 de outubro com a determinação da atual presidente do Supremo Tribunal Federal , ministra Carmem Lúcia, que revogou a decisão monocrática do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que beneficiava a TCA.
A medida levou o procurador Geral do Município de Anápolis, Edmar Silva, a considerar o assunto por encerrado.
“A ministra Carmem Lúcia não aceitou a reclamação porque entendeu que [a questão] não tem nada a ver com o STF”, acrescentou.
Para ele, a decisão da ministra serviu para reforçar o que a Procuradoria vinha defendendo desde o início do processo, que a licitação do transporte público em Anápolis foi encerrada de maneira legal. Edmar disse ainda que a TCA, nos últimos 25 anos de prestação de serviço, atuou de forma ilegal na cidade e afirmou à reportagem do Portal 6 que não existe a possibilidade da empresa voltar.
“Retorno da TCA está fora de cogitação”, comemora, pois desde 2010 o processo de licitação exigiu esforços de toda a equipe da Procuradoria.