Justiça mantém bloqueio de bens do ex-prefeito Pedro Sahium
Decisão ainda cabe recurso, mas impossibilita ex-prefeito de concorrer à cargos eletivos levando em conta a 'Lei da Ficha Limpa'
O Tribunal de Justiça de Goiás manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Anápolis Pedro Sahium no valor de R$ 1,48 milhão. A suspeita é que o político tenha praticado improbidade administrativa ao firmar contrato de maneira irregular com uma consultoria durante sua gestão.
A medida, divulgada ontem (08) pela Corte, é resultado de uma decisão monocrática do desembargador Gerson Santana Cintra que analisou o recurso que a defesa de Pedro Sahium apresentou alegando ausência de provas na acusação do Ministério Público.
Segundo o TJGO, o desembargador manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito por entender que “há indícios de improbidade e dano ao patrimônio público” e a decisão visa “garantir o resultado útil de eventual condenação ao ressarcimento de bens e da prestação jurisdicional almejada”.
‘Ficha Suja’
A decisão ainda cabe recurso, mas impossibilita ex-prefeito de concorrer à cargos eletivos levando em conta a A Lei Complementar 135/10, conhecida popularmente como ‘Lei da Ficha Limpa’.