Câmara Municipal faz sessão extraordinária para votar convênio com APAE e outros 5 projetos

Os vereadores, convocados pelo prefeito João Gomes (PT), se reuniram em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Anápolis, na manhã desta segunda-feira (28). A reunião ocorreu para a votação de seis projetos encaminhados pela Prefeitura e que necessitam ser sancionados antes de janeiro de 2016, para tornarem-se Leis.

As matérias tratavam de alterações no Código Tributário, da ampliação de serviços oferecidos pelo convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da continuidade do programa Bolsa Cultura, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e da apreciação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) às contas do ex-prefeito Antônio Gomide, do exercício de 2013.

Durante a Sessão, houve uma pausa para que os documentos fossem relatados nas Comissões de Mérito da Câmara. Reunidos os membros dos cinco grupos responsáveis por estudar os textos e, sob a presidência do vereador Amilton Filho (SD), foi organizada uma Comissão Mista e foram nomeados os relatores. Profª Geli Sanches (PT) assinou favorável ao convênio com a APAE que oferecerá mais um ônibus para a instituição e dois motoristas.

O vereador Pastor Wilmar Silvestre (PT) e Gleimo Martins (PTN) emitiram parecer favorável aos projetos que tratavam da LDO e do PPA. Mirian Garcia (PSDB) assinou a favor da continuidade do Bolsa Cultura e Pedro Mariano (PP), a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Antônio Gomide. Em seu relatório, o parlamentar explicou que o Tribunal sugere a aprovação dos autos. Mirian Garcia, porém, votou em separado justificando o pedido de um comprovante de que o ex-prefeito tenha pagado a multa definida pelo TCM no valor de R$ 500,00.

O Código Tributário foi o projeto de maior discussão. O executivo aplica aumento de taxas cobradas em relação ao licenciamento ambiental e cria multa para proprietários de lotes que não fizerem a limpeza dos mesmos. Conforme explicaram os representantes da Prefeitura de Anápolis, presentes à Sessão, a cobrança do licenciamento está suspensa desde o mês de junho e a adequação da Lei Municipal foi agora baseada na Lei Estadual em vigor.

Os membros da Comissão Mista, porém, não chegaram a um acordo sobre o valor da multa a ser cobrada quanto à limpeza dos lotes. Por esse motivo, o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo de Lima (PDT), pediu vistas da matéria. O parlamentar tem o prazo máximo de 24 horas para devolver o projeto.

Todos as demais matérias foram aprovadas pelo Plenário em duas votações, e seguem agora para a sanção do prefeito João Gomes, exceto as contas de Antônio Gomide devido à falta de coro qualificado. Os vereadores voltam a se reunir amanhã, terça-feira (29), para apreciação do texto que altera o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis. O encontro é aberto ao público e começará às 9h30.

Com informações da Câmara Municipal de Anápolis