Ação de vereador de Anápolis faz Facebook ser condenado a pagar multa de R$50 mil

O juiz Algomiro Carvalho Neto, da  141ª Zona Eleitoral, condenou o Facebook a pagar multa por não ter identificado perfis que fizeram postagens sobre o reajuste do IPTU em 2015 com conteúdo negativo para a Câmara Municipal. A ação foi movida pelo vereador Jackson Charles (PSB).

Segundo os autos do processo, além do Facebook, também foram intimados quatro perfis (@famíliapatriarca – Política Anapolina, Ricardo Machado, Djalma Sérgio, Kamila Perim e Carlos Manoel). Apenas o Facebook apresentou defesa dizendo não ser responsável  pelo conteúdo que os usuários publicam. Os outros envolvidos não foram identificados, o que levou o juiz a determinar que a rede social fornecesse os dados desses perfis – o que não foi feito.

Por não fornecer a identificação dos perfis e a proceder com a remoção do o conteúdo, o Ministério Público pediu a aplicação da multa de R$ 50 mil , que foi acatada pelo juiz. O Facebook tem ainda o prazo de 48h para remover as publicações.

A decisão de Algomiro foi comemorada pelo vereador Jackson Charles, que usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (05) para dizer que “os vereadores que trabalharam a favor da população anapolina foram crucificados nas redes sociais com essas inverdades, e tenho certeza que todos os meus pares agiram com muita responsabilidade antes de avaliar o processo enviado pelo Executivo”.