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Detran de Goiás também adere ao Sistema de Notificação Eletrônica

(Foto: Divulgação)

O Departamento de Trânsito de Goiás iniciou as negociações para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica. O aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançado no dia 1º de novembro, oferece desconto de 40% no valor de multas para os condutores que reconhecerem a infração assim que receberem a notificação, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no aplicativo.

Inicialmente, em Goiás, serão disponibilizadas as multas de competência do Detran-GO e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Devido às peculiaridades técnicas e processuais da adesão, a Gerência de Tecnologia da Informação já iniciou os contatos com Denatran para se adequar ao sistema, tendo em vista que as multas registradas no Estado terão que ser lançadas no sistema nacional. Também foram agendadas reuniões com a Caixa Econômica Federal, pois o convênio com a instituição terá de ser revisto para atender à nova demanda. A previsão é colocar o SNE em funcionamento ainda em dezembro.

Descontos

O presidente do Detran, Manoel Xavier Ferreira Filho, afirma que o objetivo é de, até o início de 2017, viabilizar o desconto para multas de competência de todos os órgãos autuadores, inclusive os de competência das prefeituras, como avanço de sinal, estacionamento e excesso de velocidade em perímetro urbano. “Para isso, precisamos estabelecer convênios como todos os municípios e com a Polícia Militar do Estado. Devido a troca de administração municipal em janeiro, o processo pode não ocorrer com a celeridade que gostaríamos, mas estamos empenhados em assegurar esse direito ao cidadão”, adverte Manoel Xavier.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.

O presidente do Detran explica que além dos órgãos autuadores fazerem adesão ao sistema, o cidadão também terá que baixar o aplicativo. Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização.

Alerta

O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei n.º 13.281, que entrou em vigor no dia 1º de novembro último, alterando as leis de trânsito. Apesar do aplicativo, o Denatran alerta que não fará comunicação por emails, mensagens SMS e outros mecanismos via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

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