“Segurança Pública deve ser pensada como uma prioridade”, diz Marconi Perillo
“Segurança Pública deve ser pensada como uma prioridade de todo o estado brasileiro”, disse o governador Marconi Perillo durante abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizado nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11) em Goiânia. O evento contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, além do vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton.
Marconi defendeu a execução imediata de quatro pontos para avanços da política de segurança pública do País: maior parcela de recursos da União, mudanças na execução penal, reforço e proteção das fronteiras do País e o aproveitamento de reservistas para o combate à criminalidade. Elogiado pelos secretários de Segurança Pública e representantes de forças policias presentes, o governador de Goiás ainda destacou o papel da cooperação e da integração. “Sem cooperação e integração não conseguiremos avançar. É um assunto de Estado, não de exclusividade de um ente”, destacou.
Para o governador, uma das primeiras medidas a serem tomadas é a vinculação constitucional de recursos da União para a área. “Hoje existe veiculação para saúde e educação. Mas não há de recursos para a Segurança. Essa é a primeira a se tomar. Somente os governadores são obrigados a arcar com os custos de segurança do cidadão. O governo federal é responsável pela PF, PRF e Forças Armadas. É preciso que haja mais recursos da União para esta área”, defendeu. “Esse ano, Goiás vai investir quase 13% do seu orçamento com Segurança. Defendo que continuemos a investir isso, mas que a União coloque mais dinheiro e que municípios colaborem”, disse.
Sobre a execução penal, disse ainda que é preciso de recursos para a construção de presídios em todos os estados. Ele destacou que isso inclui o descontigenciamento de recursos do Funpen, que é usado hoje para formação de superávit primário do País. “Essa medida está sendo tomada, porque nós precisamos de mais recursos para construção de presídios. Os presídios estão lotados e os presos vivem situação subumana. Os estados não têm mais como gastar. As grandes responsabilidades nacionais, inclusive, estão sob responsabilidade do Estado”, pontuou.
Marconi destacou que o reforço da segurança nas fronteiras secas e molhadas é outra medida a ser adotada. “O Brasil deve adotar medidas diplomáticas contra países que permitam o tráfico e contrabando de armas. O País encheu de dinheiro, com recursos do BNDES, países vizinhos que permitem este tipo de situação. Sabemos que 80% dos crimes estão relacionados às armas contrabandeadas e às drogas. Então, é preciso pensar na segurança das fronteiras e na liberação de recursos para nossos vizinhos de forma mais racional”, observou.
Destacou também a reintegração e o aproveitamento de reservistas na área como medidas a serem debatidas pelo governo federal. Na ocasião, o governador ainda frisou o novo papel do STF em relação à Segurança Pública. “A ministra Cármen Lúcia, logo após a sua posse, se reuniu com os governadores e nos encheu de motivação. A senhora é o símbolo da mudança do pacto federativo que queremos para nosso País. É o símbolo da ética que os brasileiros esperam para uma figura pública”, destacou.