Pit-bulls e raças semelhantes podem ser obrigados a usar focinheiras em Goiás
Projeto cria novas regras para circulação desses animais em locais públicos e prevê punições para descumprimento
Tutores de pit-bulls e de outras raças semelhantes poderão ser obrigados a utilizar focinheiras em locais públicos em Goiás. A medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A proposta, de autoria do deputado estadual Jamil Calife (PP), também se aplica a cães das raças american staffordshire terrier, staffordshire bull terrier e animais resultantes de cruzamentos com características semelhantes.
Além do uso obrigatório da focinheira, o texto estabelece que esses cães deverão ser conduzidos apenas por pessoas maiores de 18 anos, utilizando guia resistente e adequada ao porte do animal. Também será exigida identificação contendo o nome do responsável e um contato atualizado.
Quem não seguir as exigências estará sujeito a multas
O prevê penalidades para quem descumprir as regras. Na primeira infração, o tutor receberá advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa, cujo valor ainda deverá ser definido pelo Poder Executivo. A partir da terceira infração, a penalidade será dobrada.
A proposta não se aplica a situações de atendimento em clínicas veterinárias nem ao transporte dos animais em caixas apropriadas.
Na justificativa, Jamil Calife afirma que o objetivo é conciliar a segurança da população com o direito dos tutores de circularem com seus animais. O parlamentar argumenta que, embora o comportamento dos cães esteja relacionado à criação e ao manejo, animais de grande porte e elevada força física podem causar danos graves em casos de ataque.
O deputado também cita a morte de uma criança de 4 anos após um ataque de pit-bull em Itumbiara, no Sul de Goiás. O caso gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre medidas de segurança envolvendo cães considerados potencialmente perigosos.
Além das penalidades previstas no projeto, tutores podem responder criminalmente por eventuais ataques praticados pelos animais. Dependendo das circunstâncias, a responsabilização pode envolver crimes como lesão corporal e até homicídio.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Caso receba parecer favorável, seguirá para as demais comissões temáticas e, posteriormente, será votada em Plenário. Se aprovada pelos deputados, a matéria ainda dependerá da sanção ou do veto do governador para entrar em vigor.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
