Pente-fino nos tributos de Anápolis
Da Redação -
Depois do 3×0 em cima dos argentinos, a boa notícia do dia é que a Comissão de Direito Tributário da OAB de Anápolis está fazendo um estudo detalhado dos tributos municipais e quer conversar com as autoridades a esse respeito.
Taxas e impostos cobrados dos anapolinos estão na mira desses advogados especialistas, que já identificaram algumas falhas na forma como esses tributos se comportam em nossa cidade.
Em relação, por exemplo, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), o advogado Breno Ayres Massa Júnior (vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Anápolis) explicou ao jornal Contexto que o aumento de alíquotas se deu por meio de portarias.
O problema, ressalta, é que a majoração das alíquotas do ISS deve ocorrer por meio de lei. Ou seja, aprovada pelos vereadores anapolinos.
Além de aplaudir entusiasticamente a medida da Comissão de Direito Tributário da OAB Anápolis, vou além: avalio que essa atitude é o início de uma reforma tributária possível. Sim, Anápolis pode servir de exemplo para o país ao mostrar que é muito mais fácil alterar (e diminuir) a legislação tributária municipal…
Depois que a cobrança de tributos em Anápolis estiver nos conformes, é necessário dar isenções fiscais a micro e pequenos empreendedores. São eles que garantem emprego e circulação de receita em épocas turbulentas. São eles que tendem a inovar para suprir necessidades de grande parte da população local.
Esfolar os pequenos com impostos e taxas nunca foi uma solução inteligente. Administração municipal sábia é aquela que simplifica a vida dos empreendedores locais, aliviando tributos locais. Até porque sabe que essa redução estimula o consumo e a contratação, e que parte dos impostos estaduais e federais volta – obrigatoriamente – para a cidade.
Rodolfo Torres é advogado (pós-graduando em Direito Tributário), jornalista e autor do livro Bob Fields Forever (coletânea de frases do parlamentar Roberto Campos). Escreve todas as sextas. E-mail: [email protected]
