Em reunião na casa de Maia, partidos buscam entendimento sobre reforma política
Texto altera o sistema eleitoral e estabelece a chamada cláusula de desempenho
Da Agência Brasil -
Políticos e autoridades do governo e do Judiciário se reuniram nesta quinta-feira (11) na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para buscar um entendimento sobre as propostas de alterações no sistema político, com a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Participaram do encontro ministros, deputados, senadores, presidentes de partidos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao final do almoço, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que há uma disposição dos políticos em aprovar uma proposta sobre a cláusula de desempenho mais branda do que a que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e atualmente em tramitação na Câmara. “Fizemos um entendimento de que haverá uma flexibilização um pouco maior, necessária para que ela possa ser aprovada”, disse.
O texto altera o sistema eleitoral e estabelece a chamada cláusula de desempenho. Pela PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão as legendas que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Nas eleições de 2018, haveria uma transição pela qual a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.
De acordo com Aécio, o acordo fará com a que a transição fique mais branda, se estendendo até 2030. Em 2018, seriam necessários 1,5% dos votos para ter os benefícios, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030. O número de estados também será reduzido, passando dos atuais 14 para nove.
O tucano disse que pelo acordo, Maia se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC. “A comissão terá apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria e em seguida [a PEC] será submetida ao plenário. Em três semanas acredito que podemos já votar quase uma reforma política porque o fim da coligação proporcional significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentro dos 35 existentes no país, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos”, disse Aécio.
A alteração, contudo, esbarra na resistência de partidos de pequeno porte e de legendas com tradição ideológica. Eles argumentam que podem ser extintos se a regra for aprovada. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que participou do almoço, disse que a proposta não atende totalmente ao pleito dos pequenos partidos e que ainda é preciso muito diálogo.
“Os problemas de representatividade do sistema político no Brasil não são culpa dos pequenos partidos. As crises, no Brasil, têm como protagonistas os grandes partidos. Evidentemente, o debate aqui era de admitir uma cláusula de desempenho, e o PCdoB assumiu uma cláusula, e construir uma transição que começa em 2018 e vai até 2030, assim os partidos teriam tempo para se fortalecer”, disse.
Segundo Orlando Silva, houve mais entendimento entre os parlamentares sobre o financiamento público de campanha e o fim das coligações do que sobre a cláusula de desempenho.
Tramitação
Além da PEC da Reforma Política, uma comissão especial da Câmara analisa outras mudanças no sistema eleitoral. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias, entre outras mudanças na legislação eleitoral.
De acordo com Vieira Lima, a cláusula de barreira tem que vir acompanhada dessas mudanças, a fim de se construir um sistema eleitoral compatível com o financiamento público das campanhas. “Você tem que fazer uma discussão ampla, acoplada com o financiamento público. Tem que baratear as campanhas e ser condescendente com o recurso público, você não pode querer fazer festa com o recurso público. Tem que analisar junto, caminhar em paralelo, essa que vai ser a grande engenharia”, disse.
Também participaram do almoço o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e os presidentes do PMDB, Romero Jucá; do PT, Rui Falcão; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do PP, Ciro Nogueira; e do SD, Paulinho da Força.
