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Lei que proibiria dinheiro público para sexualização de crianças tem apoio de deputado

(Foto: Denise Xavier Lemes/ Alego)

Carlos Antônio avalia como oportuna a proposta do deputado federal Onyx Lorenzoni

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa de Goiás e da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, o deputado estadual Carlos Antônio (PSDB) defende o projeto de lei do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que tramita na Câmara dos Deputados e criminaliza o uso de recursos públicos para realização de projetos artísticos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas.

“Iniciativas como esta devem ocorrer mesmo, até porque a própria Bíblia diz, em Eclasiastes 3: 1-8, que há tempo para todo propósito debaixo do céu, por isso entendo que também tem o tempo adequado para ensinar criança e adolescente sobre determinados assuntos, como sexo. Abominei, por exemplo, a exposição patrocinada pelo Banco Santander, que abordou a temática LGBT, questões de gênero e de diversidade sexual, envolvendo criança e adolescente”, frisa Carlos Antônio.

O deputado avalia como oportuna a proposta, que acrescenta artigo à Lei Rouanet, para punir doadores, beneficiários e os agentes públicos envolvidos na redução fiscal, tomada ou liberação de recursos para a realização de projetos artísticos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. O crime será punível com reclusão de dois a cinco anos, multa equivalente ao dobro do valor do projeto e inabilitação por dez anos para obter os benefícios da lei. No caso de empresa, responderão pelo crime o acionista controlador e os administradores.

Lorenzoni justifica a apresentação da proposta por dois fatos ocorridos no ano passado: a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre (RS), e performance do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo (SP).

A matéria está sendo analisada nas Comissões de Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

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