Com presença de Gomide, paralisação de servidores não chegou a 10% do quadro de funcionários públicos
Piso nacional dos professores é de R$ 2.455,35 para 40h, mas em Anápolis a média salarial desses profissionais é de R$7.221,20
A adesão de servidores da educação, saúde e administração à chamada ‘Paralisação Geral’, convocada por entidades sindicais em Anápolis para a manhã desta quinta-feira (26), não chegou a mobilizar sequer 10% do quadro de funcionários efetivos da Prefeitura de Anápolis, considerando a projeção de público feita pela Polícia Militar, que acompanhou o ato desde 08h da manhã.
Segundo o 28ºBPM, cerca de 600 pessoas estiveram no auge da manifestação. Atualmente, o município de Anápolis tem um total de 8.918 servidores estáveis e ativos, conforme a Secretaria de Governo e Gestão de Recursos Humanos.
De 101 escolas e CMEI’s, 92 aderiram formalmente à paralisação com um quantitativo de 3.412 servidores da educação, que em maciça maioria preferiram ficar em casa.
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Os motivos que possivelmente geraram resistência na maioria dos servidores para não participar da manifestação podem se resumir às tintas políticas que o movimento ganhou antes mesmo de ser agendado.
Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis, o Sinpma terá eleições em breve e passa por um momento de radicalização no discurso, motivado por setores de oposição à presidente Márcia Abdala.
Outra situação constrangedora na ‘Paralisação Geral’ foi a presença do vereador e ex-prefeito Antônio Gomide (PT), que tem inúmeros problemas com a Justiça e teve no dia 18 de abril seus bens bloqueados devido ao escândalo da obra da Câmara Municipal de Anápolis.
Piso Salarial
A principal reivindicação do Sinpma à administração municipal é pelo aumento no salário dos professores. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um piso de R$ 2.455,35 (7,64% em relação ao ano anterior) para uma carga horária de 40h aos professores de todo o Brasil.
Em Anápolis, no entanto, a média salarial e atual desses profissionais é de R$7.221,20 para os que exercem a carga horária de 40h, de R$5.323,71 aos de 30h e R$4.219,16 para os que trabalham apenas 20h. Ou seja, até o professor que trabalha muito menos recebe muito mais que o piso nacional estipulado pelo MEC.
Em janeiro, a Gestão Roberto Naves (PTB) reajustou o salário de professores e técnicos administrativos em 2,95% como correção da inflação acumulada em 2017. Agora, o Sinpma reivindica um aumento complementar de 4,69%.
Sustentabilidade fiscal
Conceder mais aumento neste momento, segundo o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino, seria ilegal e afetaria a sustentabilidade das contas públicas da Prefeitura.
“O reajuste dado em 2017 e 2018 foi quase 3% acima da inflação, mesmo com o país e os municípios em crise. O município de Goiânia nem reajuste deu. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, quando se está acima limite prudencial não se pode conceder novos aumentos. Nós fazemos planejamento para que a Prefeitura de Anápolis tenha sustentabilidade fiscal. Então, nós não podemos conceder aumento que nós não teremos como pagar”, explicou.
Atualmente, Anápolis gasta cerca de 54% de tudo que arrecada com folha de pagamento, e portanto está acima do chamado ‘Limite Prudencial’ permitido por Lei. Para poder aumentar o gasto com salário de servidores, o município teria de aumentar a arrecadação para que a despesa com pessoal atingisse menos de 51% de toda a receita da Prefeitura.
Para tentar conciliar essa situação, um estudo está sendo feito pela Secretaria Municipal da Fazenda para a concessão de vale alimentação aos servidores. O benefício, segundo Geraldo Lino, não colocaria a Prefeitura em uma situação de afronta à Lei.
“Como não podemos ir além da Lei, estamos trabalhando num projeto que é o Cartão Alimentação, que não se enquadra em gasto com pessoal. Então, vai ser um benefício que, para a Prefeitura, vai custar R$ 20 milhões por ano e que vai beneficiar justamente os servidores que ganham menos”, avisou.
