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O que a PM, Delegacia da Mulher, OAB e Prefeitura têm a dizer para mulheres que sofrem violência em Anápolis

Profissionais ouvidas pelo Portal 6 lembram que as vítimas precisam tomar atitude e denunciar. Cidade dispõe de políticas públicas que acompanham, protegem e acolhem as mulheres

Há 12 anos foi criada no Brasil a Lei Maria da Penha, com objetivo de preservar a saúde física e mental de mulheres e assegurar a elas direitos básicos como segurança, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e boa convivência familiar.

Apesar da grande efetividade da Lei, ainda é preocupante o número de mulheres que sofrem diariamente ‘na mão’ de companheiros ou outros familiares que ainda acreditam que elas são um objeto de posse.

Conforme o Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Brasil é o 5º país, em um grupo de 83, que mais mata mulheres no mundo.

Apenas nos últimos sete meses, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) já registrou mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres. Se tratando de violência doméstica, as denúncias quase chegaram a 80 mil.

Em Anápolis, a situação também é chocante, pois mesmo que a implantação da Patrulha Maria da Penha tenha reduzido os casos de violência, a corporação já alcançou o número de 1.411 em produtividade, como atendimentos, monitoramentos e visitas, somente neste ano.

Dentre os que mais chamaram atenção está a história de Laura Katrine da Conceição Alves, de 21 anos, que foi assassinada a tiros juntamente com a filha dela, Eloá Alves, que tinha apenas oito dias de nascida, no dia 24 de janeiro.

Recentemente, dois jovens, um no Parque dos Pirineus e outro na Vila Jaiara, também acabaram matando os próprios pais para defender suas mães, que estavam sendo agredidas.

O cenário, porém, parece estar caminhando para mudança. Em maio, a Prefeitura de Anápolis criou um abrigo preparado para receber mulheres e seus filhos em situação de violência e que não tenham local seguro para ficar. Na unidade, as vítimas recebem acompanhamento integral de especialistas como psicólogos, advogados e assistentes sociais.

Já no último dia 03 de agosto, o Governo de Goiás também sancionou uma Lei que cria no município o Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, onde serão julgados todos os casos ocorridos na cidade, o que resultará em maior agilidade nos processos.

Mesmo com todo esse suporte legal e de políticas públicas, ainda há mulheres que sofrem caladas por diversos motivos. Diante desse cenário, o  Portal 6 entrevistou quatro mulheres responsáveis pelos atendimentos neste segmento em Anápolis para tentar entender melhor o que às vítimas precisam saber quando sofrem violência e quais atitudes seguras elas podem tomar diante da violência doméstica.

São elas a capitã Daiene Holanda Ferreira, da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a delegada Marisleide Santos, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a advogada Tatiane Ferreira, vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB – Subseção de Anápolis e a secretária Municipal de Desenvolvimento Social Tânia Aparecida.

“Sou vítima de violência doméstica. O que devo fazer?”

Capitã Daiene – A vítima de violência doméstica deve acionar a Patrulha Maria da Penha, que irá encaminhá-la de acordo com a necessidade. Se for o caso de flagrante, a equipe encaminhará imediatamente as partes à Central da Polícia Civil. Se a violência ocorre há menos de seis meses, encaminharemos à DEAM para registro e solicitação de Medida Protetiva. Posteriormente, a Patrulha Maria da Penha continua visitando e monitorando a vítima. Sendo caso de maior gravidade, o juiz manda que o cônjuge saia de casa e, se for por vontade da assistida sair por temer ficar no lar, a Patrulha a encaminha para o abrigo de acolhimento de vítimas de violência doméstica. O atendimento da Patrulha é feito periodicamente e, mesmo que a vítima decida não registrar o monitoramento, continua sendo feito para resguardar sua integridade.

Marisleide Santos – A situação econômica não pode ser usada para a pessoa aceitar ser vítima de crime, até porque os crimes podem ficar cada vez mais graves, chegando até a um homicídio e, no caso de violência doméstica, um feminicídio. A vítima de fato delituoso, agressão física ou moral deve procurar uma delegacia para ser informada de seus direitos. Com relação à violência doméstica, na própria Lei Maria da Penha, existem mecanismos para além do atendimento sobre fatos delituosos na esfera policial, mas também encaminhamento para outros órgãos não policiais como atendimento assistencial, jurídico e psicológico.

Tatiane Ferreira – Denunciá-lo! Nenhuma mulher precisa depender integralmente do marido, às vezes a dependência é criada pela fragilidade emocional vivenciada. As próprias mulheres se colocam como vítimas, porque elas chegam a pensar que são as causadoras de toda a situação. Na minha opinião, as mulheres crescem frágeis, levando a ideologia de que somente o homem possui direitos e responsabilidade financeira. É necessário mudar e aprender que somos indispensáveis e podemos e somos mais fortes quando decidimos nos ajudar ou mesmo procurando ajuda.

Tânia Aparecida – Tem que denunciá-lo. Independente de qualquer coisa, se sofreu a agressão a pessoa tem que ser denunciada. Se não, a mulher vai ser saco de pancada o resto da vida. Se ela não tomar atitude, o homem vai continuar agredindo e, caso os dois se separarem, ele vai agredir outra pessoa também. Isso tem que acabar. A mulher tem que dar o grito e denunciar, tanto na delegacia, na Patrulha Maria da Penha ou no Serviço de Referência da Mulher. Tem que procurar um órgão competente para fazer a denúncia, porque ela não pode continuar sofrendo agressões. O fato de o homem manter a casa e dar o abrigo, não pode impedir a mulher de fazer a denúncia, de ter sua segurança resguardada. Se ele a sustenta, ela vai conseguir outra forma de se sustentar. Não é fácil, é difícil a decisão de denunciar o cônjuge, mas isso não deve ser motivo para ficar escondendo as agressões.

Em tempo

A mulher que sofrer violência doméstica deve ligar, gratuitamente, para número 180 ou acionar a Patrulha Maria da Penha pelo telefone (62) 9 9939-9581.

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