
Lei Maria da Penha


Texto em análise na Câmara prevê punições civis e criminais para acusações falsas comprovadas com má-fé
Segundo juiz, legislação pode ser aplicada em outras situações de violência no âmbito de relações íntimas de afeto

Menor, que tem 16 anos, foi apreendido e deverá responder por violência doméstica

Suspeito chegou a invadir contas bancárias da vítima, tomar posse de aluguéis recebidos e até interferir no CNPJ dele

Mulher foi encontrada chorando na calçada de casa, com sinais claros de violência doméstica

Conhecer a legislação é um passo fundamental para prevenir violências, buscar ajuda e exigir proteção do Estado em situações de abuso, discriminação ou ameaça
Magistrada destaca na decisão o forjamento de provas para conseguir medidas protetivas contra o ex-namorado Lucas Bandeira

Decisão do STF garante manutenção da renda para mulheres afastadas do trabalho por medida protetiva, ampliando a proteção prevista na Lei Maria da Penha
Especialista detalha consequências jurídicas e sociais de acusações infundadas, que enfraquecem a credibilidade de vítimas reais
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Para mais informações, incluindo como configurar as permissões dos cookies, consulte a nossa nova Política de Privacidade.