OAB Anápolis se posiciona sobre declarações homofóbicas do vereador Maurão
Uma 'análise cuidadosa do regimento interno da Câmara pode indicar uma eventual representação contra o parlamentar no Conselho de Ética', ponderou Jorge Henrique
Danilo Boaventura -
Após ouvir os áudios, o presidente da OAB -Subseção Anápolis, Jorge Henrique, ponderou que mesmo ‘defendendo o justo pagamento imediato dos salários atrasados dos servidores estaduais não se pode admitir qualquer discriminação’ como a feita pelo vereador.
“Toda e qualquer tipo de ofensa de gênero, raça ou credo é veementemente refutada pela Constituição Federal, e a OAB, na sua função de protagonista da defesa constitucional e dos direitos humanos, não pode concordar com nenhum tipo de discriminação”, disse.
“Mesmo em um debate acalorado, onde os ânimos se exaltam, o amadurecimento da sociedade é necessário para o respeito às diferenças”, emendou.
O advogado também ponderou que uma análise cuidadosa do regimento interno da Câmara Municipal pode indicar se a situação corroboraria para uma eventual representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Casa.
