Arquivado projeto que queria proibir a venda de jogos violentos em Anápolis

Iniciativa partiu do próprio vereador que propôs, mas ele não explicou porque voltou atrás

Luzimar Silva (PMN) desistiu do projeto de lei que queria proibir em Anápolis a venda e locação de jogos eletrônicos que tivessem cenas de violência.

Autor da matéria, o vereador solicitou o arquivamento na última semana e, no documento enviado ao presidente Leandro Ribeiro (PTB), não explicou o que motivou a tomada da decisão.

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Wederson Lopes (PSC) já havia emitido parecer contrário a aprovação pois considerou o projeto inconstitucional.

“[Nesse] caso, o município estaria invadindo a competência de legislar que cabe a união”, sustentou o parlamentar.

Se a matéria fosse aprovada, os estabelecimentos da cidade ficariam sujeitos a receber uma multa com valor cinco vezes maior do que os clientes tivessem pago pelo jogo.

Em casos de reincidência, essas lojas também poderiam ter a suspensão das atividades por 45 dias e ainda correriam o risco de sofrer cassação do alvará de funcionamento.

Veja na íntegra todos os documentos referentes à proposta arquivada.