Milionária, indenização da Saneago à Prefeitura de Anápolis não será usada para investimentos
Valor foi dividido em duas parcelas e o montante maior já foi depositado pela estatal na conta do município
Danilo Boaventura -
Como adiantado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Anápolis recebeu na segunda-feira (02) um total de R$ 19.709.790,82 (dezenove milhões, setecentos e nove mil, setecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) da Saneago pela rescisão do contrato que estava em vigor até a semana passada.
Esse valor é a primeira parcela de uma espécie de indenização que a estatal goiana teve de pagar à cidade pelos termos do acordo que só se encerraria em 2023.
Outros R$ 2.594.418,44 ( dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) estão previstos para cair nos cofres municipais no dia 15 de abril.
O Portal 6 apurou que esses valores não serão usados para investimentos em qualquer área, mas sim em gastos correntes como pagamento da folha salarial e de fornecedores.
Somados, os R$ 22.304.209,26 (vinte e dois milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e nove reais e vinte e seis centavos) representam um alívio nas contas públicas da Prefeitura – que está sendo pressionada a dar reajustes para servidores e a correr com o andamento de obras que precisam ser entregues ainda neste primeiro semestre.
Novo contrato
Válido por 30 anos, o acordo recente que a Prefeitura de Anápolis firmou com a Saneago não previa o pagamento de outorga ao município, uma vez que houve dispensa de licitação e optado pelo contrato de programa.
A companhia de água e esgoto, no entanto, se comprometeu investir a metade dos quase R$ 600 milhões em obras emergenciais pelos próximos cinco anos. Dentre elas, a construção de um novo reservatório e a melhoria das atuais redes subterrâneas de distribuição.
A Prefeitura, no entanto, promete vigiar essas ações de perto com a implantação de uma agência reguladora própria.
Para tirá-la do papel, o governo local recorrerá aos 11% do faturamento mensal que a Saneago terá de depositar no Fundo Municipal de Saneamento de Anápolis.
