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TSE suspende prazos processuais até 30 de abril

Data limite para filiação de quem vai disputar eleições é 4 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender os prazos processuais até 30 de abril e instituir o regime de plantão extraordinário na Corte em função da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

Durante o período, o atendimento presencial ao público não estará funcionando, mas processos urgentes e que tratem das realização das eleições serão julgados eletronicamente.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia suspendindo os prazos processuais nos tribunais de todo o país, mas a medida não tinha atingido a Justiça Eleitoral.

Na última quinta-feira (22), o TSE confirmou o dia 04 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano.

O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.

O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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