Portal 6

Justiça anula ação contra Caiado que queria suspender isolamento social em Goiás

(Foto: Vinícius Schmidt)

Juíza defendeu que estado de calamidade pública permite que governador tome medidas extremas para proteger a população

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, em caráter de urgência, extinguiu uma ação contra o governador Ronaldo Caiado (DEM) para suspender os decretos de isolamento social em Goiás.

Consta nos autos que a argumentação contra as medidas de prevenção ao novo coronavírus atendia apenas os comerciantes e empresários que tiveram de fechar as portas por não prestarem serviços essenciais, como farmácias e supermercados.

A magistrada, no entanto, afirmou que o Goiás enfrenta um momento de calamidade pública, o que permite ao governante tomar medidas extremas, que em situações normais seriam consideradas abusivas, para proteger a população.

“Não se vislumbra na exordial, em momento algum, estar o autor agindo na defesa do patrimônio público e tampouco pretender reparar as consequências que a prática do suposto ‘ato imoral e ilegal’ porventura tenha causado à coletividade”, escreveu.

Os alvos principais da ação eram os decretos nº 9.633/2020 e 9.638/2020 que proibiam até a circulação de transporte interestadual, visitação de pacientes em hospitais e hóspedes no setor hoteleiro no Estado.

No último dia 26 de março, porém, o governador publicou um novo documento que altera os anteriores e permite que novos setores da economia voltem a funcionar em Goiás.

Novo decreto de Caiado permite que novos setores da economia voltem a funcionar

Quer comentar?

Comentários