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Ofendida com crítica, empresa de Anápolis processa cliente e perde guerra na Justiça

Um dos objetivos era tirar do consumidor o direito de usar as redes sociais para reclamar

Carlos Henrique Carlos Henrique -

A Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda teve um pedido de indenização negada pela Justiça depois de se sentir ofendida com uma crítica que um cliente publicou nas redes sociais.

No processo, a empresa narrou que ele fez um vídeo para o Facebook chamando os adubos de ‘porcaria’ e afirmando que eram de péssima qualidade.

No post, teria dito ainda que o item entregue tinha a parte inferior ‘achatada’, e que isso indicava que a mercadoria estava há muito tempo armazenada em condições inadequadas.

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Por isso, a empresa entrou com a ação pedindo que o conteúdo fosse apagado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e solicitando uma proibição para que o cliente não fizesse novas publicação na rede social.

Para o juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, o consumidor tem direito natural da crítica e que, ao fabricar o produto, a empresa assume o risco de agradar ou não aqueles que vão adquirir.

“É natural e faz parte de todo negócio. Pode sim demonstrar seu descontentamento com a compra. O direito ao inconformismo é natural e ocorre em todos os países civilizados”, afirmou o magistrado.

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