Juiz absolve Gomide e mais dois ex-secretários em ação movida pelo Ministério Público
Magistrado também se recusou a aplicar qualquer tipo de punição pecuniária. Promotor pedia o ressarcimento aos cofres públicos de quase R$ 2 millhões
O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, absolveu o ex-prefeito Antônio Gomide (PT) e os ex-secretários de Educação e Cultura Virgínia Maria e Augusto César de Almeida na Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa que apontou irregularidades em sete convênios firmados pela gestão petista com a Associação Cultural Motriz.
A decisão foi proferida pelo magistrado nesta quarta-feira (09). Ele não vislumbrou crime na ausência de cotação prévia de custos e de chamamento público que escolheu a entidade para realizar eventos para a Prefeitura entre 2010 e 2012, no valor de R$ 231 mil.
O principal argumento da defesa dos envolvidos, e que convenceu o juiz, foi o de que a lei que obriga chamamento público é de 2014 e não poderia ser aplicada retroativamente. Os recursos usados também não seriam oriundos da União, mas sim próprios do Tesouro Municipal – o que tornaria sem efeito para o caso um decreto presidencial de 2007 que estabelecia esse procedimento na aplicação de repasses aos municípios.
Além da absolvição, Carlos Eduardo se recusou aplicar qualquer tipo de punição pecuniária. O promotor da ação, José Arthur Jacon, pedia o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.841.393,00, correspondente a cem vezes o valor da última remuneração de Antônio Gomide.
