Quem paga pensão alimentícia em porcentagem do salário também tem desconto no 13º, e o STJ já fechou o entendimento sobre isso

Pagamento recebido no fim do ano pode entrar na mesma base usada mensalmente, mas um detalhe da decisão judicial faz diferença

Autor Leticia Teixeira Publicado 13/11/2026 às 17h30

O recebimento do 13º salário costuma representar um reforço importante no orçamento de fim de ano. Para quem paga pensão alimentícia, porém, parte desse dinheiro também pode ser destinada ao alimentando.

Isso acontece principalmente quando a obrigação foi fixada em percentual sobre salário, vencimentos, proventos ou rendimentos. Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o décimo terceiro integra a base de cálculo da pensão.

A tese foi firmada no Tema Repetitivo 192, julgado pela Segunda Seção do tribunal. O mesmo entendimento vale para o terço constitucional de férias.

Percentual também alcança o 13º

Na prática, se a decisão determina, por exemplo, pagamento de uma porcentagem sobre os rendimentos do alimentante, essa mesma proporção tende a incidir sobre a gratificação natalina.

O STJ considera que o 13º faz parte dos rendimentos recebidos pelo trabalhador. Por isso, quando o título judicial ou o acordo usa expressões como “salário”, “vencimentos” ou “proventos” como base da pensão, a verba de fim de ano também entra no cálculo.

Existe, no entanto, uma ressalva importante. A própria jurisprudência admite situação diferente quando houver cláusula expressa excluindo o 13º da incidência.

Valor fixo exige atenção ao que foi decidido

Nem toda pensão é estabelecida como percentual dos rendimentos. Há casos em que o valor é determinado com base no salário mínimo ou em uma quantia fixa.

Por isso, a redação da sentença ou do acordo precisa ser analisada com cuidado. O STJ já destacou que há diferença entre uma pensão vinculada aos rendimentos do pagador e outra estabelecida apenas como percentual do salário mínimo, sem referência ao salário efetivamente recebido.

Assim, não é correto aplicar automaticamente a mesma fórmula a todas as pensões alimentícias.

Para quem tem desconto diretamente em folha, a retenção sobre o 13º pode ocorrer no próprio pagamento da gratificação, conforme os termos da ordem judicial. Já nos demais casos, o responsável deve observar exatamente o que ficou definido na decisão ou no acordo que estabeleceu a obrigação.