Procon enquadra Enel após sucessivas quedas de energia elétrica no estado

Valor da multa estimado pelo órgão de defesa do consumidor pode chegar até R$10,2 milhões

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) informou nesta terça-feira (05) que vai instaurar processo administrativo contra a Enel. 

O órgão quer adotar medidas mais enérgicas contra a concessionária por conta das constantes oscilações e quedas de energia que ocorreram nos últimos dias.

A primeira medida será oficializar as reclamações dos consumidores em uma ação coletiva. Caso seja condenada, a concessionária de energia pode pagar multa de até R$ 10,2 milhões.

Os consumidores que acionarem o Procon Goiás contra a Enel terão o atendimento priorizado, promete a autarquia.

Como proceder

O primeiro passo para o consumidor que tiver o aparelho elétrico danificado por conta das oscilações e quedas de energia provocadas pela Enel é registrar a sua reclamação na empresa.

A companhia tem o prazo de 10 dias corridos para fazer a vistoria no imóvel. Caso o aparelho danificado armazene alimentos ou medicamentos, o prazo de vistoria é de apenas um dia útil. 

O prazo para a Enel se manifestar é de 15 dias. Caso ela não concorde em arcar com os custos de reparo, o consumidor pode ingressar com ação de dano material e/ou moral no Poder Judiciário.

Se a empresa se manifestar positivamente em relação ao reparo, o consumidor deverá apresentar dois orçamentos de conserto em um prazo de 90 dias. Logo após, a Enel tem até 20 dias para realizar o reparo. 

Caso a empresa não solucione a demanda dentro do prazo estipulado, ou haja com má fé da companhia de energia, o cliente deverá registrar a sua reclamação no Procon Goiás.