A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

Márcio Corrêa -
Artigo de Márcio Corrêa pauta PEC 05/2021 (Foto: Reprodução)

De tempos em tempos observamos discussões na sociedade que são pertinentes, mas que quando se materializam no Congresso Nacional acabam subvertidas para se alcançar interesses que deveriam estar fora do escopo inicial do debate. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e suas atribuições.

A PEC está sendo considerada por procuradores e promotores de todo país um golpe duríssimo na independência do Ministério Público, especialmente no que diz respeito ao trabalho de investigação contra a corrupção praticada por agentes políticos. Não à toa, ganhou o apelido de PEC da Vingança, por ser considerada uma retaliação do Congresso ao trabalho do MP nos últimos anos.

De fato, a PEC, como está desenhada, traz uma série de armadilhas. Uma delas é permitir que os próprios parlamentares escolham o comando da Corregedoria Nacional e da Vice-Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a atuação dos promotores e procuradores de Justiça. Outro ponto muito delicado é que a proposta dá ao CNMP o poder de rever qualquer ato funcional de membros do Ministério Público de todo o Brasil. Isto pode abrir, na opinião dos membros da instituição, um largo caminho para que investigações sejam derrubadas por pressão política.

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Esses fatores, caso a PEC seja aprovada, apontam para um enfraquecimento substancial da autonomia institucional do Ministério Público, que foi um dos grandes avanços da nossa Constituição de 1988. É fundamental blindar o MP de pressões políticas para que ele exerça o papel para o qual foi concebido. Mas o lado pertinente deste debate é a discussão sobre o que fazer com as brechas que já existem no MP para ingerências de ordem política. Pois elas existem.

Não se tem notícia de nenhuma instituição do mundo democrático que esteja completamente imune aos humores políticos de indivíduos, da sociedade ou de outras instituições e com o Ministério Público não é diferente. Não são incomuns episódios em que a atuação de alguns de seus quadros ultrapassa por vezes barreiras que deveriam ser intransponíveis, seja por questões políticas ou comportamentos pessoais. Por isto é natural (e bem vindo) que seja colocado na mesa de discussões o aprimoramento das ferramentas de controle interno que existem para regular o trabalho do Ministério Público e de seus membros.

O problema da PEC 5/2021 é que ela vai muito além e desfigura a própria conceituação funcional do Ministério Público prevista na Constituição, ao permitir que um Poder, no caso o Legislativo, avance em cima da autonomia de uma instituição que tem entre suas atribuições investigar membros deste Poder. É uma dose propositalmente excessiva de um remédio que, no final das contas, vai apenas envenenar uma instituição que é fundamental para o bom funcionamento da nossa democracia.

Márcio Corrêa é empresário e odontólogo. Preside o Diretório Municipal do MDB em AnápolisEscreve todas as segundas-feiras. Siga-o no Instagram.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal 6.

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