6 benefícios e gratuidades que todos os idosos têm direito

O Estatuto do Idoso garante medicação, meia entrada e outros mais benefícios e gratuidades que todos os idosos têm direito

Anna Júlia Steckelberg -
benefícios e gratuidades que todos os idosos têm direito
10% das ocupações do transporte público urbano devem ser destinadas a pessoas com mais de 65 anos. (Foto: Reprodução)

Você sabia que há 18 anos foi criado o Estatuto de Idoso, que concede direitos a isenções e benefícios? Pois bem, brasileiros e brasileiras que tenham mais de 60 ou mais de 65 anos podem usufruir dessas garantias. Por isso, veja agora 6 benefícios e gratuidades que todos os idosos têm direito! 

Primeiramente, um dos objetivos é disponibilizar uma margem maior no orçamento do mês para os idosos. Além disso, o Estatuto tem a finalidade de garantir dignidade de vida a todos.

6 benefícios e gratuidades que todos os idosos têm:

1. Isenção tributária

Em primeiro lugar, talvez você não saiba, mas pessoas com mais de 65 anos de idade, aposentados ou pensionistas, têm isenção tributária. Isto é, estão isentas da declaração do Imposto de Renda anual. Além disso, essa isenção vai além da oferecida para rendimentos de R$1.903,98 por mês ou R$24.751,74 no ano (considerando o 13º salário).

2. Atendimento prioritário

Esse não é segredo para ninguém! Os idosos têm direito a serem atendidos prioritariamente em estabelecimentos públicos e privados. Porém, mais do que isso, essa priorização se estende à esfera judicial. Ou seja, existe prioridade em procedimentos e processos realizados junto a administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos. Ademais, instituições Financeiras e Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

3. Meia entrada

Além disso, pessoas com mais de 60 anos têm direito a comprar ingressos pela metade do valor. Dessa forma, o desconto de 50% é garantido para eventos culturais, artísticos e esportivos.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em resumo, o BPC oferece auxílio de um salário mínimo vigente por mês. Assim, idosos com mais de 65 anos que tenham baixa renda têm o direito legal de receber o benefício. Com isso, a renda per capita do núcleo familiar deve corresponder a um quarto do salário mínimo atualizado.

5. Transporte gratuito

Pela lei, 10% das ocupações do transporte público urbano devem destinar-se a pessoas com mais de 65 anos. Portanto, todas elas têm o direito de circular gratuitamente dessa maneira.

6. Medicamentos gratuitos

Por fim, de acordo com o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo. Assim, para ter acesso a esse direito, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.

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