IDENTIFICAÇÃO
Nova lei do CPF já está em vigor e estabelece o número do documento como único e suficiente para identificação
direitos
ENTENDA
Bares e restaurantes de Goiás não podem cobrar taxa de consumidor por perda de comanda
Procon estadual considera prática abusiva transferir ao cliente a responsabilidade pelo controle do consumo
SEU DIREITO
Advogado explica: idosos acima de 60 anos não precisam pagar IPTU
A possibilidade de não pagar IPTU existe em diversos municípios brasileiros, mas o benefício depende de regras específicas e exige solicitação junto à prefeitura
ORIENTAÇÃO
Quem precisa limpar o banheiro no trabalho pode solicitar aumento de 40%, explica advogada
Situação comum em muitas empresas pode garantir valores extras ao trabalhador, caso sejam comprovadas as condições da atividade
NOME LIMPO
Dívidas com mais de 5 anos? Veja o que diz a lei para limpar o nome
Consumidores com dívidas antigas possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
ATENÇÃO
Advogada explica: quantos atestados trabalhadores CLT podem apresentar nas empresas
Atestado médico no trabalho não tem limite fixo por quantidade, mas precisa ser válido e indicar a necessidade de afastamento
RESTITUIÇÃO
Isenção do Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como solicitar valores atrasados
Aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves podem pedir isenção do IR e recuperar valores pagos indevidamente
DIREITO DAS MÃES
Nova lei aumenta pensão alimentícia em caso de sobrecarga materna, explica advogada
Projeto aprovado na Câmara reconhece o peso do cuidado diário na criação dos filhos e pode impactar o valor da pensão
POLÊMICA NA LEI
Advogado explica: nova lei lei prevê pensão para sogra e para o sogro
Proposta em discussão no Congresso pode obrigar ex-cônjuges a ajudar financeiramente familiares do ex após o divórcio
DINHEIRO A MAIS
Saiba quem tem direito ao auxílio acompanhante de 25% a mais na aposentadoria
Benefício do INSS garante adicional para aposentados que dependem de ajuda no dia a dia