Isento do DPVAT: veja quem não precisará fazer o pagamento em 2022

Imposto serve para oferecer suporte financeiro e indenização às vítimas de acidentes de trânsito

Anna Júlia Steckelberg -
Isento do DPVAT
Instituído durante a década de 1970, seguro indeniza pessoas que se envolveram em algum acidente no trânsito. (Foto: Reprodução)

Você já ouviu falar do seguro DPVAT? Em resumo, ele foi instituído durante a década de 1970 e indeniza pessoas que se envolveram em algum acidente no trânsito. Além de anual, ele é obrigatório e possui preços diferentes para cada tipo de veículo. No entanto, em 2021, não houve cobrança por parte do governo. Mas agora, saiba se você será isento do DPVAT em 2022!

O que é o DPVAT?

Primeiramente, o DPVAT nada mais é do que o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Seja por sua carga, seja a pessoas transportadas ou não. Além disso, ele foi criado através da Lei n° 6.194/1974, alterada pelas Leis nºs 8.441/1992, 11.482/2007 e 11.945/2009.

Basicamente, o objetivo deste imposto é ajudar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, não importando de quem seja a culpa do acidente. Assim, os veículos automotores de via terrestre são aqueles sujeitos a registro e licenciamento, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. Ademais, eles têm motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto, não se enquadrando nessa categoria, bicicletas, barcos e trens.

Isenção do DPVAT em 2021

Antes de tudo, precisamos destacar que neste ano, o seguro DPVAT não foi cobrado a nenhum motorista. Isso por conta da arrecadação suficiente nos anos anteriores, mas calma vamos te explicar. 

Em resumo, até então, o imposto era cobrado, no início de cada ano, juntamente com o pagamento do IPVA. O que aconteceu foi que muitos contribuintes quitaram o imposto nos anos anteriores. Por isso a decisão do governo de isenção. 

Logo, os motoristas que pagaram o imposto, devem receber um desconto no seu IPVA em 2022.

Isento do DPVAT em 2022

Bom, a partir da extinção do consórcio em janeiro de 2021, o Governo Federal passou a ser responsável pela administração do DPVAT. Com isso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu tornar o seguro gratuito em 2021 e 2022 para consumir os valores excedentes arrecadados pela Seguradora Líder no passado.

Mas não se engane: o fim da Líder não significa que o DPVAT vai ser extinto. O que vai ocorrer na verdade é que a Susep vai escolher pela livre concorrência para a administração do seguro, modalidade em que qualquer seguradora pode fazer o serviço. Entretanto, esses detalhes ainda devem ser discutidos pelo Congresso.

Por fim, o seguro DPVAT deve continuar suspenso até o ano de 2022. Entretanto, após esse período, deve voltar a ser cobrado. Assim, é necessário estar atento para que quando o seguro retornar você não seja pego de surpresa e esqueça de pagar o mesmo.

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