6 benefícios que todo MEI tem direito e pouca gente sabe

De formalização sem burocracia e sem custo, a auxílios e linhas de créditos específicas

Anna Júlia Steckelberg -
Já são mais de 11 milhões de microempreendedores individuais ativos no país. (Foto: Reprodução)

Se você trabalha como autônomo ou deseja abrir seu próprio negócio, precisa conhecer as vantagens de ser MEI! Ainda que a formalização como microempreendedor individual tenha um custo mensal, proporciona vários direitos aos trabalhadores que pouca gente sabe. Por isso, veja agora 6 benefícios do MEI que pouca gente sabe! 

O que é MEI?

Primeiramente, o microempreendedor individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa, considerado o mais comum no Brasil. Para se ter uma ideia, atualmente, já são mais de 11 milhões de microempreendedores individuais ativos no país.

Basicamente, essa categoria foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008 com intuito de encorajar a formalização de profissionais sem vínculo empregatício. Por exemplo, manicure, diarista e motorista de aplicativo.

Além disso, por meio dessa categoria de empresa, as pessoas também podem começar um negócio próprio formalmente e de maneira menos burocrática. Assim, ao se tornar um microempreendedor individual, você ganhará um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e será enquadrado em um regime tributário simplificado do Simples Nacional.

Portanto, será necessário pagar apenas um valor fixo mensal de tributos para manter a sua empresa funcionando e aproveitar todas as vantagens de ser MEI.

Quem pode ser MEI?

– Ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Porém, o Plenário aprovou projeto de lei que aumenta esse limite de faturamento, passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Todavia, a proposta ainda segue para análise da Câmara;

– Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

– Ter no máximo um funcionário contratado. Porém, também um projeto de lei, ainda em análise, que autoriza o aumento de um para dois no número empregados 

E quem não pode ser MEI?

– Menores de 18 anos;

– Estrangeiros sem visto permanente;

– Pensionistas e servidores públicos;

– Profissionais que exercem atividades regulamentadas por órgãos de classe, como médicos, advogados, dentistas e engenheiros.

6 benefícios do MEI:

1. Formalização sem burocracia e sem custo

Primeiramente, o processo de formalização é fácil, rápido e pode ser feito totalmente online. Assim, em poucos cliques, você consegue receber seu próprio CNPJ, sem custo nenhum. Ou seja, não há cobranças de taxas na formalização, assim como não é necessário a declaração em papéis e assinaturas físicas, o que traz muito mais comodidade e praticidade ao empreendedor.

Além disso, para realizar a formalização, basta acessar a aba Empresas & Negócios do site do Governo Federal. Em seguida, é só seguir o seguinte caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se.

2. Cobertura previdenciária

Em seguida, uma das maiores vantagens de ser MEI é a cobertura previdenciária. Ao se formalizar, o microempreendedor individual tem direito a benefícios como: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e auxílio-reclusão (para os familiares dependentes). Ademais, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). 

3. Tributação simplificada

Além disso, como microempreendedor individual, você não precisará se preocupar com tributações complexas. Isso porque, a modalidade se enquadra em um regime simplificado do Simples Nacional. Logo, para manter-se em dia com a Receita Federal e garantir todas as vantagens de ser MEI, basta pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

4. Emissão de Nota Fiscal

Enquanto isso, o MEI ainda pode emitir notas fiscais, o que proporciona maiores oportunidades de negócios para o empreendedor. Isso ocorre porque clientes pessoas jurídicas só podem adquirir produtos ou contratar serviços mediante a apresentação desse documento.

Outro benefício da emissão de nota é que o microempreendedor terá maior controle sobre as suas vendas, o que facilita no controle financeiro do seu negócio. Além disso, ao vender para pessoa física, a emissão de notas fiscais garante mais credibilidade ao empreendedor, como também comprova a prestação do serviço ou venda. 

Por fim, outra vantagem é a possibilidade de participar de licitações públicas para vender seu produto ou prestar serviços para o governo.

5. Linhas de crédito específicas para empresas

Além do mais, o microempreendedor individual pode aproveitar taxas de juros mais baratas, além de conseguir empréstimos com mais facilidade. No geral, esses juros mais baixos e procedimentos menos burocráticos ajudam o empreendedor a conseguir recursos para começar a empreender ou acelerar o crescimento da empresa.

6. Declaração de renda simplificada

Por fim, quem tem MEI consegue gerar uma declaração de renda simplificada, o que é bastante vantajoso. Assim, as receitas da empresa só precisam ser declaradas uma vez por ano, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

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