Heleno diz ser legal autorização para garimpo na Amazônia e MPF abre apuração

Ministro, e também secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, autorizou ainda sete frentes de pesquisa de ouro com países vizinhos

O general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), defendeu nesta segunda-feira (6) as autorizações assinadas por ele que permitem o avanço do garimpo de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia.

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu procedimento de apuração para analisar as autorizações assinadas pelo ministro, também nesta segunda.

A defesa feita pelo general e a abertura do procedimento pelo MPF ocorreram após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em reportagem publicada no domingo (5), as anuências dadas para pesquisa de ouro no extremo noroeste do Amazonas, um dos lugares mais conservados do país.

Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão responsável por permitir o avanço de projetos de mineração na faixa de fronteira, numa largura de 150 quilômetros.

Como representante do conselho, ele autorizou sete frentes de pesquisa de ouro na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, na região conhecida como Cabeça do Cachorro. É a primeira vez que isso ocorre em, pelo menos, dez anos.

“Folha de S.Paulo ignora a Lei 6.634/79 e o Decreto 85.064/80. É legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia. Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”, afirmou o ministro, em postagem em uma rede social.

A lei nº 6.634 detalha o que é permitido para a faixa de fronteira. O decreto citado regulamenta a lei.

A abertura de um procedimento preliminar, chamado notícia de fato, foi determinada pelo procurador da República Igor Spindola.

O procedimento afirma que a região da Cabeça do Cachorro se caracteriza pela grande quantidade de terras indígenas, sendo São Gabriel da Cachoeira (AM) o município mais indígena do Brasil.

“Esse tipo de situação configura hipótese latente de necessário acompanhamento e fiscalização por parte do MPF, seja pelo dano social plenamente presumível [em relação à exploração de terras indígenas] seja pelos danos ambientais em potencial, uma vez que a região possui várias unidades de conservação”, afirmou Spindola no despacho que encaminha a instauração de notícia de fato.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que seu partido vai ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação contra as autorizações dadas pelo ministro do GSI. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que ingressará com ação semelhante na Justiça.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) encaminhou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

E a bancada do PSOL na Câmara entrará com representação no MPF contra os atos do general.

Em uma nota pública divulgada nesta segunda, a FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), que representa os 23 povos indígenas da região, manifestou “indignação” com a postura do ministro, apontou os atos como “autoritários” e disse que analisa os processos citados na reportagem da Folha de S.Paulo para adotar as medidas legais cabíveis “para não permitir que a região mais preservada da Amazônia seja ameaçada pela política predatória do atual governo”.

As sete autorizações dadas por Heleno, para pesquisa de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), foram assinadas entre abril e dezembro de 2021. Destas, seis se referem a exploração em “terrenos da União”, conforme informado pelos empresários interessados à ANM (Agência Nacional de Mineração).

Imagens de satélite das áreas a serem exploradas, reproduzidas em documentos do GSI, mostram que pelo menos dois terrenos estão entre terras indígenas. Um está bem próximo do Parque Nacional do Pico da Neblina.

Um dos pedidos aprovados diz respeito a uma exploração em “propriedade de terceiros”, mas não há detalhes nos documentos entregues à ANM e com possibilidade de consulta pública.

Ao todo, as autorizações para pesquisa de ouro na região, quase intocada, equivalem a uma área de 12,7 mil hectares.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL), Heleno já concedeu 81 autorizações de mineração na Amazônia, entre permissões de pesquisa e de lavra de minérios. A maior quantidade foi em 2021: 45, conforme atos publicados até o último dia 2, sendo a maior quantidade desde 2013.

A Folha de S.Paulo analisou os extratos de 2.004 atos de assentimento prévio, assinados nos últimos dez anos. Para isso, usou a base de dados mantida pelo próprio GSI. Os extratos são publicados no Diário Oficial da União.

Uma autorização de pesquisa permite “atividades de análise e estudo da área em que se pretende lavrar”, conforme a ANM. São os trabalhos necessários para se definir uma jazida de um minério.

Anuências dadas para exploração de ouro na Amazônia beneficiam empresários com áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Isto inclui um dos projetos em São Gabriel da Cachoeira.

Os atos do general atenderam ainda a pedidos de um integrante de uma cooperativa de garimpeiros que operam dragas de sucção em leitos de rios da Amazônia e também de um advogado que hoje é chefe de gabinete de um senador de Mato Grosso.

Uma das autorizações foi dada à empresa S F Paim, que fica em São Gabriel da Cachoeira. A área a ser pesquisada, em busca de futuras jazidas de ouro, tem 1.110 hectares na região do município.

O ato de Heleno é de 16 de agosto de 2021, a partir do encaminhamento de um processo pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

O sistema público do Ibama de consulta de áreas embargadas -medida adotada em caso de infrações ambientais- mostra que a S F Paim teve uma área interditada por fiscais em 31 de julho de 2021, com inclusão na lista de embargos em 2 de setembro. A área fica em Tapauá (AM).

A reportagem da Folha de S.Paulo afirmou não ter conseguido contato no telefone informado pela S F Paim.

O GSI não comentou os casos específicos mostrados na reportagem da Folha de S.Paulo. Em nota, afirmou que há atos de assentimento em toda a região amazônica, voltados a pesquisa ou exploração de “diversos minerais considerados estratégicos para o Brasil nas últimas décadas”. Os processos são instruídos pela ANM, segundo o GSI.

“A concessão de assentimento prévio para pesquisa ou lavra de ouro na região amazônica segue os mesmos ritos procedimentais que qualquer outro mineral, independente da região da faixa de fronteira em que se localiza, sob pena de causar prejuízos à União, estados e municípios caso houvesse qualquer tipo de favorecimento de uma região para outra”, diz a nota.

A passagem pelo Conselho de Defesa mantém o controle e monitoramento de atividades em áreas sensíveis e disponibiliza informações importantes para tomada de decisões pelo presidente, conforme o GSI. “Não se evidenciou impedimento legal à solicitação dos interessados para o secretário-executivo assinar os atos de assentimento.”

A ANM afirmou que requerimentos de mineração só podem incidir em áreas livres e desoneradas.

“A ANM não aprovará o requerimento de qualquer título minerário se este incidir em área onerada ou em área com qualquer outro bloqueio legal, a exemplo de terras indígenas ou unidades de conservação de proteção integral. O sistema de requerimento eletrônico não aceita”, disse, em nota à Folha de S.Paulo.