Juíza dá ordem para o TikTok por causa de vídeo em que goiana é apresentada com “informações negativas”

Caso ocorreu em 2018 e plataforma tem até cinco dias para cumprir a decisão

Gabriella Pinheiro -
Tribunal de Justiça de Goiás. (Foto: Reprodução).

A juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, do 2° Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que o TikTok retire, em no máximo cinco dias, um vídeo postado sem autorização de uma goiana que aparece na publicação.

O material relacionava o caso de furto vivido pela mulher em 2018, por parte de uma falsa diarista. Este fato foi divulgado em diferentes veículos de comunicação com depoimento da vítima.

De acordo com o advogado Marco Antônio Figueiredo, alguns relatos e entrevistas sobre o caso foram utilizados sem consentimento e editados para que parecessem fora de contexto. 

A existência da filmagem só foi notada pela mulher no dia 13 de maio de 2022, após o recebimento de inúmeras ligações contando sobre a publicação. 

Na decisão, a magistrada afirmou que o material oferecia risco descontrolado de publicidade de informações negativas. 

“A urgência do provimento é situação aparentemente presente, já que existe risco de descontrolada publicidade dessas informações negativas, daí a necessidade da intervenção judicial liminar”, frisou.

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