Reino Unido apresenta projeto para mudar regra do brexit e irrita União Europeia

Objetivo é de facilitar o comércio entre a Grã-Bretanha e o território norte-irlandês

O governo britânico apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei para modificar unilateralmente o chamado Protocolo da Irlanda do Norte, uma das partes mais controversas do brexit, com o objetivo de facilitar o comércio entre a Grã-Bretanha e o território norte-irlandês. A proposta irritou autoridades da União Europeia, que ameaçam represálias.

A lei, se aprovada, isentaria produtos britânicos de passarem por controles alfandegários no comércio com a Irlanda do Norte, acabaria com impostos e daria ao governo de Boris Johnson outros poderes para alterar o protocolo, negociado para evitar uma fronteira dura –com posto de controles e checagens–dentro da ilha irlandesa. Sem o acordo, seria preciso criar uma barreira de inspeções, já que a República da Irlanda pertence à União Europeia, e o território norte-irlandês, ao Reino Unido.

O projeto evidencia discordâncias entre a União Europeia e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Autoridades do bloco denunciaram o que seria uma violação de um acordo internacional. O primeiro-ministro disse que as mudanças são legais e “relativamente triviais”.

Boris Johnson, que sobreviveu a um voto de desconfiança na semana passada, prometeu um pacote de medidas econômicas em uma tentativa de fortalecer sua liderança à frente do país e recuperar o apoio em seu Partido Conservador.

Nesta segunda, a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, afirmou que a nova lei “dará fim a uma situação insustentável” na qual os habitantes da Irlanda do Norte são tratados de forma diferente do resto do Reino Unido. Ela reiterou que Londres permanece aberta a negociações, mas com a condição de que a UE aceite mudanças “profundas” no protocolo.

A UE tem-se mostrado disposta a fazer ajustes no acordo, mas as conversas entre as partes não avançam. Autoridades europeias advertem que, se Londres levar seu plano adiante, “deverão responder com todas as medidas disponíveis”.

Desde o início das negociações do brexit, em 2017, proteger o precário equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, região britânica histórica e culturalmente muito próxima da vizinha República da Irlanda –país-membro da UE– sempre foi o maior obstáculo a ser superado. E, apesar da saída oficial do Reino Unido do bloco, concluída em janeiro de 2021, o protocolo sempre foi motivo tensões.

Antes de apresentar o texto ao Parlamento, Truss conversou com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e com seu homólogo irlandês, Simon Coveney. O primeiro afirmou que a UE propôs “soluções” e afirmou que “as ações unilaterais abalaram a confiança mútua”. Após a apresentação do projeto de lei, falou em “grande preocupação”.

Coveney, por sua vez, criticou o texto que, segundo ele, “viola os compromissos britânicos em termos de direito internacional”. Ele também acusou Truss de “não ter entrado em negociações significativas com a UE”.

A polêmica em torno do Protocolo da Irlanda do Norte é consequência do brexit, que retirou o Reino Unido do mercado comum europeu e tornou produtos que cruzam as fronteiras entre os antigos parceiros sujeitos a aduana e inspeções sanitárias. Como a Irlanda está na UE e a Irlanda do Norte não, o divórcio exigiria criar uma fronteira dura na ilha irlandesa, o que poderia reanimar um conflito ainda latente entre os antigos rivais da Irlanda do Norte.

A fórmula de compromisso entre as duas partes foi manter a Irlanda do Norte dentro do mercado único de bens do bloco europeu. A fiscalização passaria a ser feita na fronteira marítima entre a Grã-Bretanha –que inclui Inglaterra, Escócia e País de Gales– e a ilha irlandesa em 1998, mas ainda latente. Apesar de ter assinado o acordo, Boris Johnson não o cumpriu e ameaçou mais de uma vez simplesmente ignorar os compromissos.

Após o anúncio do projeto que modifica parte do tratado assinado pelo próprio Boris, os EUA manifestaram sua preocupação com a possibilidade de o Reino Unido modificar unilateralmente a aplicação de um texto destinado a garantir a paz.