UE anuncia ações legais após Reino Unido indicar quebra de acordo sobre brexit

Ações não estão relacionadas ao escopo das alterações que Boris deseja fazer, mas sim a alegações de que Londres vinha descumprindo partes do protocolo

A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (15) dois novos processos judiciais contra o Reino Unido em retaliação à recente tentativa do premiê Boris Johnson de modificar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, uma das mais controversas partes do brexit. O bloco afirma que a medida é ilegal.

As ações não estão relacionadas ao escopo das alterações que Boris deseja fazer, mas sim a alegações de que Londres vinha descumprindo partes do protocolo. O processo pode resultar em multas impostas pelo Tribunal de Justiça, a principal corte do bloco europeu, embora essa possibilidade deva levar meses para ocorrer.

O vice-presidente da UE, o eslováquio Maros Sefcovic, responsável por assuntos do brexit, reiterou que não vê nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente o acordo internacional e disse que o gesto britânico deixa Bruxelas “sem outra opção além de agir”.

O governo britânico apresentou o projeto que modifica o protocolo na segunda-feira (13) ao Parlamento, e uma potencial aprovação legislativa levaria semanas. A lei isentaria produtos britânicos de passar por controles alfandegários no comércio com Belfast e acabaria com impostos, entre outras coisas.

O primeiro novo processo da UE acusa Londres de não fazer verificações necessárias nos postos de controle da fronteira norte-irlandesa, nem garantir a infraestrutura necessária. Já o segundo diz que não foram apresentados ao bloco dados comerciais essenciais para permitir que a UE proteja seu mercado único.

Além das duas novas ações, a UE decidiu reabrir uma terceira, que estava congelada desde o ano passado e afirma que houve descumprimento de regras de certificação para a circulação de produtos agroalimentares.

“A Comissão Europeia vinha retendo ações legais porque queríamos criar uma atmosfera construtiva para encontrar soluções”, disse Sefcovic. “Mas o Reino Unido não está respeitando o protocolo. É por isso que lançamos hoje estes processos por infracção.”

O gabinete de Boris Johnson, por meio de um porta-voz, disse estar decepcionado com as medidas legais da UE. “A abordagem aumentaria os encargos sobre empresas e cidadãos e nos levaria a regredir em relação ao ponto atual”, disse, referindo-se às propostas do bloco para facilitar o comércio pós-brexit com a Irlanda do Norte.

O assunto também causa discordândias em Belfast e ganhou maior relevância após as eleições de maio, que alçaram o nacionalista Sinn Féin, antigo braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), como maior força da Assembleia regional. Foi a primeira vez que algo do tipo ocorreu em mais de cem anos.

O Partido Unionista Democrático (DUP), a segunda maior força, afirmou que só colaboraria para formar o governo caso partes do protocolo fossem revistas, como agora propõe Boris Johnson.

O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, disse que a medida do premiê britânico não é ilegal e que caracteriza a solução necessária. “Nossa pressão está resultando em progresso, e continuaremos trabalhando com o governo para garantir que essa legislação avance”, ele afirmou nesta semana.

Já a líder do Sinn Féin na Assembleia, Michelle O’Neill, acusou Boris de criar mais instabilidade e incerteza na Irlanda do Norte. “A ação de Boris Johnson é ilegal, ele viola claramente a lei internacional, independentemente dos detalhes”, disse. “Ele próprio assinou o acordo e agora está legislando para violar esse tratado internacional.”