Prefeitura de Goiânia tem 120 dias para iluminar BR-153
Secretaria de Infraestrutura afirma que vai fazer nova licitação para cumprir determinação
Karina Ribeiro -
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia restabeleça a iluminação pública do perímetro urbano da BR-153. A decisão, que deu prazo de 120 dias, atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) – cujo relatório apontou que 67% do trecho está com lâmpadas sem funcionar ou operando de forma precária.
O órgão acompanha o caso há três anos, desde 2019. Na liminar, a prefeitura terá de arcar com os custos de instalação, pagamento de tarifas relativas ao consumo de energia, entre o km 490 e 504.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2022. Caso a decisão seja descumprida, o município está sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras ações.
De acordo com perícia feita pelo próprio MPF, no trecho urbano da rodovia, no município de Goiânia, 13 dos 19 quilômetros estão sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório, o que representa 67% do total do trecho. Já em relação ao município de Aparecida de Goiânia, consta que 11,6 dos 13,4 quilômetros da rodovia, ou seja, 86,7% do trecho, está sem iluminação em funcionamento ou com funcionamento irrisório. Somente em 2020, seis mortes ocorreram em razão de acidentes na rodovia provocados pela má iluminação nos trechos urbanos dos municípios.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2022. Caso a decisão seja descumprida, o município está sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras ações.
