Praças de pedágio poderão ter de aceitar cartões de crédito e débito como forma de pagamento em Goiás
Após aprovação em segunda fase de discussão e votação, matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (10), em votação final, o projeto que determina a obrigatoriedade da opção de pagamento das tarifas de pedágio com cartão de crédito ou débito em rodovias estaduais.
De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), a matéria foi anexada na propositura de nº 7746/21, que é assinada pelo deputado Amilton Filho (MDB). No texto, Amilton Filho argumenta que o transtorno que o pagamento exclusivamente em dinheiro gera aos usuários é tão inegável quanto injustificável.
O parlamentar ressalta, ainda, que a opção faz parte da rotina de três a cada quatro cidadãos. “As modalidades de pagamento em cartão de crédito e débito não são novidade, já que 76% dos estabelecimentos comerciais brasileiros aceitam cartão de débito como forma de pagamento’’, diz o documento.
Já a justificativa apresentada por Julio Pina frisa que a iniciativa deve proporcionar maior segurança aos usuários, bem como aos funcionários dos guichês das praças de pedágio. Isso porque o pagamento por meio de cartão diminuirá a circulação de dinheiro em espécie e, consequentemente, inibirá os assaltos próximos às praças de pedágio.
O pagamento do pedágio mediante cartão débito e/ou de crédito também garantirá, conforme defende o parlamentar, a maior comodidade e praticidade aos usuários, que não precisarão se preocupar em portar dinheiro em espécie para o pagamento.
Além da nova modalidade de pagamento, também está previsto no projeto que o aumento das tarifas de pedágio ao usuário final será vedado. Com isso, o Poder Executivo deve oferecer às concessionárias compensações de outra natureza para restabelecer o equilíbrio contratual.
Com a aprovação em segunda fase de discussão e votação, a matéria está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).