Justiça do Peru rejeita apelação de Castillo e mantém prisão preventiva

Ele é acusado de rebelião e conspiração, e foi preso preventivamente na última quinta (08)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça do Peru negou nesta terça (13) uma apelação do ex-presidente do país Pedro Castillo para derrubar a prisão preventiva de sete dias a qual ele está sujeito após tentar um golpe de Estado.

O líder esquerdista é acusado de rebelião e conspiração, e foi preso preventivamente na última quinta (8) para, segundo argumentação do Ministério Público, impedir que interferisse na investigação ou tentasse deixar o país. Na audiência, Castillo e seus advogados alegaram que as acusações são infundadas.

A defesa alegou que, para os dois delitos dos quais o ex-presidente é acusado, seria necessário atuar em grupo, enquanto Castillo, quando preso, estava com poucas pessoas. “Não poderia me reunir com quatro amigos e dizer que iria romper com a ordem democrática”, disse ele.

Seus advogados também disseram que não há perigo de fuga, argumentando que, quando detido, Castillo não fez pedidos formais de asilo e que tampouco teria dinheiro para deixar o país, uma vez que é professor.

A fiscal Sylvia Sack Ramos, por sua vez, disse que não há nenhuma irregularidade na prisão preventiva e que Castillo, como chefe supremo das Forças Armadas, tinha a intenção de usá-las contra a ordem democrática e pensava inclusive em mudar nomes no comando.

Ramos argumentou que Castillo violou ao menos dois artigos da Constituição peruana -a saber, o 43, que dispõe sobre o Estado Democrático de Direito e a separação dos poderes, e o 45, que afirma que governantes devem exercer o poder com as limitações e responsabilidades previstas na Carta Magna.

Ela também afirmou que, ao transmitir uma mensagem à nação na última quarta (7) falando sobre a dissolução do Congresso, Castillo deixou claro que o único poder que teria vigência a partir dali seria o Executivo e que o fez por temer as investigações de corrupção nas quais é um dos protagonistas.

Pouco após as argumentações da defesa e da Promotoria, e horas antes do anúncio da decisão, Castillo voltou a afirmar que não renunciaria -ainda que tenha sido destituído do cargo pelo Congresso pouco após fracassar na tentativa de golpe.

“Jamais abandonarei a causa popular que me trouxe até aqui”, afirmou o ex-presidente. “Também peço às Forças Armadas e à polícia que abaixem as armas e parem de matar o povo sedento por justiça”, seguiu, referindo-se à morte de ao menos sete manifestantes até aqui.

Enquanto a audiência se desenrolava, o presidente do México, o também esquerdista Andres Manuel Lopez Obrador, saiu novamente em defesa de Castillo. AMLO, como é conhecido, disse que o peruano não devia ter sido retirado do cargo, já que isso vai na contramão da vontade popular que o elegeu em julho de 2021.

O país da América do Norte, aliás, está cada dia mais envolvido com a atual crise política do Peru. Castillo teria tentado fugir para a embaixada do país da América do Norte logo depois de ser destituído; ele também fez um pedido formal de asilo e conversou, já preso, com o embaixador mexicano em Lima.

Paralelamente, o México divulgou, na segunda (13), um comunicado junto com Argentina, Bolívia e Colômbia, pedindo para que a Justiça peruana proteja os direitos humanos e legais do esquerdista.

No mesmo dia, o Parlamento aprovou uma moção para derrubar a imunidade de Castillo, facilitando a abertura de uma investigação criminal contra ele. Horas depois, a procuradora-geral do Peru, Patrícia Benavides, apresentou uma denúncia constitucional contra o ex-presidente por suposta rebelião, conspiração e grave perturbação da ordem pública.