Governo de Goiás publica decreto com os valores da taxa do agro; veja como vai funcionar

Contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais

O decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui a tabela de contribuição para cada produto agropecuário, foi publicado pelo Governo de Goiás nesta sexta-feira (30).

Segundo o texto, as alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais. As cadeias do frango e do leite também estão de fora da taxa do agro.

Por outro lado, carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino terão 0,50% de contribuição ao Fundeinfra.

Já para milho, o porcentual definido foi de 1,10%. A cana-de-açúcar ficou com 1,20% e a comercialização da soja com 1,65% de alíquota.

De acordo com o decreto, o porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado.

Em comunicado à imprensa, o Governo de Goiás diz que “os recursos arrecadados serão empregados na infraestrutura, com obras de recuperação de rodovias, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção”.

A Administração Estadual destaca que o Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.

Conforme o texto do projeto aprovado pelos deputados em novembro, a gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo por meio de um conselho.